16/06/2025 09:53

Transitado em Julgado
13/06/2025 21:34

Execução de Sentença Iniciada
27/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Filipe Carvalho Batista (OAB 58129/PE), Ana Carla Marcuci Torres (OAB 381871/SP), Matheus Oliveira Ramalho Guedes (OAB 519258/SP) Processo 0700471-35.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Felipe Tenorio Correia - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por DIEGO FELIPE TENÓRIO CORREIA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., para: a) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 43,78 (quarenta e três reais e setenta e oito centavos), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ) e juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil c/c com a Resolução CMN nº 5.571/2024, que estabelece a taxa SELIC como indexador da obrigação, a contar da citação (art. 405, CC). b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil c/c com a Resolução CMN nº 5.571/2024, que estabelece a taxa SELIC como indexador da obrigação, a contar da citação (art. 405, CC). c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais referente ao valor gasto com combustível, pelas razões expostas.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 10:29:34, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
29/04/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Carvalho Batista (OAB 58129/PE) Processo 0700471-35.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Felipe Tenorio Correia - Para as partes que desejarem participar da audiência de forma virtual, segue abaixo link de acesso através do aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoomhttps://us02web.zoom.us/j/*69.***.*16-77?pwd=B4KyocqdOhCK916EvH0JyXMbP3OOic.1ID da reunião: 869 3431 6977Senha: 706567
28/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 18:49

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Carvalho Batista (OAB 58129/PE) Processo 0700471-35.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Felipe Tenorio Correia - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29 de abril de 2025, às 10 horas, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que poderá ser de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência, devendo as partes informarem o rol das testemunhas devidamente qualificadas, no prazo de 10 (dez) dias, em se tratando de audiência UNA, devendo ser providenciado o comparecimento das testemunhas independente de intimação.
27/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
21/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:04

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 07:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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