TJAL - 0701014-38.2016.8.02.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#106
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 11:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/05/2025 10:50
Ciente
-
20/05/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
14/05/2025 09:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701014-38.2016.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Espólio de Jose Silva Dantas - Apelado: Banco do Brasil S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701014-38.2016.8.02.0049 Recorrente: Banco do Brasil S/A.
Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855A/AL) e outros.
Apelante: Espólio de Jose Silva Dantas.
Advogados: Maria de Fátima da Silva Andrade (OAB: 4241A/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrente(s) a fim de que se manifeste(m) sobre o requerimento de distinção no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.037, § 11, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Maria de Fátima da Silva Andrade (OAB: 4241A/AL) - Lúcia Amélia de Andrade e Silva Barreto (OAB: 9351A/AL) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855A/AL) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854A/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) -
13/05/2025 10:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/04/2025 16:21
Ciente
-
14/04/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 09:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
03/04/2025 09:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
25/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
24/03/2025 13:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701014-38.2016.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Espólio de Jose Silva Dantas - Apelado: Banco do Brasil S/A - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701014-38.2016.8.02.0049 Recorrente : Banco do Brasil S/A.
Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855A/AL).
Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854A/AL).
Advogado : Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR).
Recorrido : Espólio de Jose Silva Dantas.
Advogada : Maria de Fátima da Silva Andrade (OAB: 4241A/AL).
Advogada : Lúcia Amélia de Andrade e Silva Barreto (OAB: 9351A/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de recurso especial interposto pelo Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal.
Compulsando os autos, observa-se que a controvérsia diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.033 do Superior Tribunal de Justiça, que visa discutir se há "interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas".
Em razão disso, impõe-se a observância do disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, segundo o qual compete a esta Presidência sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do agravo em recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.033 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Maria de Fátima da Silva Andrade (OAB: 4241A/AL) - Lúcia Amélia de Andrade e Silva Barreto (OAB: 9351A/AL) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855A/AL) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854A/AL) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) -
21/03/2025 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 14:53
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/03/2025 12:29
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
-
21/03/2025 12:29
Vinculação de Tema
-
21/03/2025 12:28
Recurso Especial Repetitivo
-
07/03/2025 13:35
Ciente
-
26/02/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 13:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
12/12/2024 17:42
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/12/2024 07:19
Ciente
-
20/11/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 13:23
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/10/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 12:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/10/2024 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/10/2024 12:08
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
07/10/2024 12:08
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
07/10/2024 12:07
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/10/2024 00:25
Acórdãocadastrado
-
20/08/2024 15:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/08/2024 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2024 09:26
Ciente
-
20/08/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:21
Retificado o movimento
-
06/08/2024 17:25
Ciente
-
06/08/2024 16:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 15:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 15:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/08/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 13:58
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
02/07/2024 08:46
Certidão sem Prazo
-
02/07/2024 08:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/07/2024 20:51
Ciente
-
01/07/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 19:51
Incidente Cadastrado
-
17/06/2024 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/06/2024 09:38
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
-
14/06/2024 12:26
Vista / Intimação à PGJ
-
14/06/2024 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 20:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/06/2024 19:46
Processo Julgado Sessão Presencial
-
12/06/2024 19:46
Conhecido o recurso de
-
12/06/2024 14:30
Processo Julgado
-
29/05/2024 15:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/05/2024 12:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2024 14:48
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
-
28/05/2024 14:44
Incluído em pauta para 28/05/2024 14:44:16 local.
-
28/05/2024 13:29
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
24/05/2024 08:08
Ciente
-
23/05/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 08:20
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 08:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/03/2024 22:10
Processo Transferido
-
18/03/2024 16:35
Pedido de Transferência de Processos
-
20/02/2024 12:21
Conclusos para julgamento
-
20/02/2024 12:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2024 11:33
Processo Transferido
-
20/02/2024 09:02
Pedido de Transferência de Processos
-
04/01/2024 14:14
Conclusos para julgamento
-
04/01/2024 14:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/01/2024 10:40
Processo Transferido
-
03/01/2024 15:40
Pedido de Transferência de Processos
-
19/10/2023 08:33
Ciente
-
18/10/2023 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 11:38
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 11:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/05/2023 10:26
Processo Transferido
-
29/05/2023 14:57
Pedido de Transferência de Processos
-
18/04/2023 17:54
Conclusos para julgamento
-
18/04/2023 17:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/04/2023 17:19
Processo Transferido
-
18/04/2023 16:30
Pedido de Transferência de Processos
-
17/04/2023 10:16
Cancelada a Distribuição
-
17/11/2022 18:59
Ciente
-
17/11/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 10:11
Conclusos para julgamento
-
13/06/2022 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2022 10:11
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2022 10:11
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
13/06/2022 09:20
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
13/06/2022 09:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2022 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
-
10/06/2022 12:41
Suspeição
-
09/06/2022 15:50
Conclusos para julgamento
-
09/06/2022 15:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/06/2022 15:50
Distribuído por sorteio
-
09/06/2022 15:45
Registrado para Retificada a autuação
-
09/06/2022 15:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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