10/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Vanessa Freire Pereira (OAB 57087/PE) Processo 0702287-42.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ks Empreendimentos Turisticos Ltda-united Travel - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Vanessa Freire Pereira (OAB 57087/PE) Processo 0702287-42.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ks Empreendimentos Turisticos Ltda-united Travel - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTEa presente ação, determinando a rescisão do contrato entre a parte demandante e a demandada.

Ademais, condeno a demandada K S EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (UNITED) a restituir à demandante o valor que pagou indevidamente pela compra cancelada, a saber: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, imputando-lhe cobrança indevida, em face da desistência que manifestou, exercitando o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista pátria.
04/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 10:19:59, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Vanessa Freire Pereira (OAB 57087/PE) Processo 0702287-42.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ks Empreendimentos Turisticos Ltda-united Travel - Vistos, etc.

Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação da parte demandada na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).

As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 26/03/2025, às 09:40h, de forma presencial.

Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
25/03/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:07

Decisão Proferida
24/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 12:58

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:55

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 21:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/10/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700305-56.2025.8.02.0091

Niedson Quintela da Silva

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Lucas Soares Matos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0802079-14.2025.8.02.0000

Humberto Victor Costa de Carvalho

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Advogado: Yasmim Maria Alves da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0700605-18.2025.8.02.0091

Carlos Humberto Bezerra Junior

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Jose Gustavo C. de Oliveira Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0700585-27.2025.8.02.0091

Joao Victor Alves Mendes

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Joao Victor Afonso da Silva Cordeiro Fol...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0801905-05.2025.8.02.0000

Bradesco Saude

Marilene Correia Barros

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 11:12

Exibir Processo