TJAL - 0700335-75.2016.8.02.0069

1ª instância - 9ª Vara Criminal e Execucoes Penais de Arapiraca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO BARAUNA DOS SANTOS

CPF *75.***.*17-02

Advogados

CARLA NADIEJE DA SILVA SANTOS

OAB: 9618/AL

Testemunhas

Partes

MARIA ADELANNY GUEDES MENDES 3326-5655

CPF *74.***.*45-42

GILVAGNER DE MELO ANGELO

CPF *56.***.*59-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:14

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:11

    Transitado em Julgado

  • 13/05/2025 04:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Nadieje da Silva Santos (OAB 9618/AL) Processo 0700335-75.2016.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fernando Barauna dos Santos - Diante do exposto, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, e considerando o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, julgo extinta a punibilidade de FERNANDO BARAÚNA DOS SANTOS pelo cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

    Arapiraca,21 de março de 2025.

    Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito

  • 21/03/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 13:11

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 04/02/2025 07:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:06

    Juntada de Carta precatória

  • 25/10/2024 14:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2024 12:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2024 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/10/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 10:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2024 07:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 12:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 11:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 02:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2024 13:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2024 14:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2024 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2024 13:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/06/2024 10:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:37

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 11:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2022 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2022 09:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2022 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 20:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2022 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 13:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2022 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 12:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2022 18:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/03/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 08:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/05/2021 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2021 14:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2021 13:39

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/01/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2019 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2019 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 16:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/07/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 09:02

    Visto em correição

  • 26/10/2018 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 11:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2017 10:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/11/2017 09:36

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2018 08:30:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.

  • 18/10/2017 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 10:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2017 11:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2017 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 07:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 10:14

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2017 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2017 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2017 09:49

    Classe Processual alterada

  • 10/04/2017 09:49

    Classe Processual alterada

  • 05/01/2017 12:02

    Decisão Proferida

  • 05/01/2017 08:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 05:06

    Visto em correição

  • 29/09/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 09:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/09/2016 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 09:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/08/2016 06:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 06:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2016 10:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2016 10:13

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 14/08/2016 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2016 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2016 14:25

    Decisão Proferida

  • 13/08/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2016 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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