16/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Leonardo Cavalcante Costa (OAB 21322/AL) Processo 0700334-36.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Erodite Cavalcante de Oliveira - Réu: Via Varejo S/A - Casas Bahia - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito referente a sétima parcela do contrato nº 21.1688.0074194.7.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
23/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 09:40:19, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 11:23

Expedição de Carta.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Cavalcante Costa (OAB 21322/AL) Processo 0700334-36.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Erodite Cavalcante de Oliveira - No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 13/05/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
25/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:46

Decisão Proferida
25/03/2025 08:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:13

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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