26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo José Cabral de Freitas (OAB 2266/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Andréa Pereira dos Santos (OAB 15285/AL) Processo 0700998-14.2018.8.02.0082 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerente: Alvaro Vilela Pena Calheiros - Requerido: Augusto Cesar Cavalcanti Neves, EDMILSON ANTONIO DA SILVA - Assim, considerando que as tentativas de localização de bens da empresa executada restaram infrutíferas, demonstrando sua insolvência, e tendo os sócios sido regularmente citados, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Em consequência: 01) Proceda-se à inclusão dos sócios da executada no polo passivo da execução. 02) Após, intimem-se para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC; 03) Fica a parte exequente intimada para apresentar memória atualizada do débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, após, arquive-se o presente incidente com as baixas necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
19/08/2024 13:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2024 14:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/01/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:11

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 13:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/05/2023 13:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/05/2023 08:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/03/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 07:59

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 11:25

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/11/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 11:34

Expedição de Carta.
03/11/2022 11:33

Expedição de Carta.
03/11/2022 11:29

Expedição de Carta.
03/11/2022 11:18

Republicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
03/11/2022 11:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:05

Processo Reativado
06/09/2022 12:52

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2022 11:45

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/07/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:32

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 03:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 02:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 02:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 13:05

Expedição de Carta.
05/11/2021 13:05

Expedição de Carta.
05/11/2021 13:05

Expedição de Carta.
25/08/2021 11:28

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/08/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2021 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2021 05:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2021 13:56

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 12:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 04:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2021 10:05

Expedição de Carta.
08/06/2021 09:58

Expedição de Carta.
26/05/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 11:31

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/05/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 18:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2021 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2021 11:22

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 10:50

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/05/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:40

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/05/2021 11:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/05/2021 11:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/05/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 11:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/04/2021 11:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/04/2021 11:38

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/04/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 12:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/05/2021 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
05/04/2021 12:24

Conclusos para despacho
25/03/2021 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2021 03:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 11:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/03/2021 11:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/03/2021 11:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/03/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 00:41

Expedição de Certidão.
16/03/2021 00:39

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 00:39

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 00:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 09:26

Conclusos para despacho
15/03/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2021 03:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 13:14

Expedição de Carta.
24/02/2021 13:01

Expedição de Carta.
24/02/2021 12:54

Expedição de Carta.
24/02/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 00:15

Expedição de Carta.
24/02/2021 00:10

Expedição de Carta.
24/02/2021 00:07

Expedição de Carta.
18/02/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2021 05:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2021 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 11:27

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/02/2021 11:27

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/02/2021 11:27

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/02/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 20:25

Conclusos para despacho
03/02/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2021 08:30:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 09:22

Conclusos para despacho
02/02/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 11:15

Expedição de Carta.
19/01/2021 11:08

Expedição de Carta.
14/01/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 11:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/01/2021 11:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/01/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2021 10:30:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
06/01/2021 13:59

Conclusos para despacho
21/12/2020 08:47

INCONSISTENTE
21/12/2020 08:47

INCONSISTENTE
14/12/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 03:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2020 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2020 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2020 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2020 18:23

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/09/2020 18:23

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/09/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:49

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/08/2020 11:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/08/2020 09:08

Expedição de Carta.
13/08/2020 08:57

Expedição de Carta.
13/08/2020 08:49

Expedição de Carta.
13/08/2020 08:40

Expedição de Carta.
13/08/2020 08:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2020 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2020 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2020 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020 23:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 23:33

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2020 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2020 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 21:57

Expedição de Carta.
09/07/2020 21:56

Expedição de Carta.
09/07/2020 21:56

Expedição de Carta.
09/07/2020 21:55

Expedição de Carta.
09/07/2020 21:54

Expedição de Carta.
18/05/2020 12:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2020 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2020 14:28

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
15/05/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 15:30

Conclusos para despacho
23/02/2020 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2020 10:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/04/2020 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
08/02/2020 11:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/02/2020 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2020 01:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2020 11:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2020 10:40

Conclusos para despacho
22/01/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2020 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2020 08:52

Expedição de Carta.
03/01/2020 08:52

Expedição de Carta.
03/01/2020 08:52

Expedição de Carta.
03/01/2020 08:52

Expedição de Carta.
03/01/2020 08:52

Expedição de Carta.
03/12/2019 12:41

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/12/2019 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2019 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2019 11:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2020 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 12:57

Conclusos para despacho
29/08/2019 10:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 12:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 12:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2019 12:01

Expedição de Carta.
04/07/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2019 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2019 10:06

Expedição de Carta.
12/06/2019 10:06

Expedição de Carta.
05/06/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 12:28

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/05/2019 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2019 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2019 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019 11:09

Expedição de Carta.
09/04/2019 11:09

Expedição de Carta.
09/04/2019 11:09

Expedição de Carta.
09/04/2019 11:09

Expedição de Carta.
26/03/2019 11:05

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/03/2019 08:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2019 09:30:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2019 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 08:35

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2019 09:54

Expedição de Carta.
18/09/2018 10:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/09/2018 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2018 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2018 08:04

Conclusos para despacho
17/09/2018 08:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/03/2019 11:30:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/09/2018 19:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2019 08:30:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/09/2018 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2018

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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