TJAL - 0700329-61.2025.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Polo Ativo

Partes

JOELMA MARQUES DE LIMA SANTOS

CPF *46.***.*96-15

Advogados

ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE

OAB: 14635/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) - Processo 0700329-61.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Joelma Marques de Lima SantosB0 - Vistas ao réu pelo prazo de 10 (dez) dias quanto ao parecer juntado às fls. 140/142.

  • 25/07/2025 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 09:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/07/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 15:57

    Decisão Proferida

  • 10/07/2025 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/06/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Processo 0700329-61.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joelma Marques de Lima Santos - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

    Por fim, autos conclusos.

    Santa Luzia do Norte(AL), data da assinatura digital.

    Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito

  • 23/05/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 16:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2025 21:43

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Processo 0700329-61.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joelma Marques de Lima Santos - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 28/04/2025 21:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 21:45

    Publicado ato_publicado em data.

  • 27/04/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2025 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Processo 0700329-61.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joelma Marques de Lima Santos - Desnecessária nova conclusão.

    Aguarde-se o decurso do prazo para o réu apresentar contestação.

  • 07/04/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/04/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Processo 0700329-61.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joelma Marques de Lima Santos - 1.

    Diante da documentação acostada, especialmente do extrato do INSS, defiro a gratuidade em favor da parte autora.

    Tarjem-se os autos. 2.

    Nesse momento inicial, e pelo fato de faltar a esta magistrada o conhecimento médico técnico para subsidiar a decisão de tutela de urgência, houve requisição de parecer ao NATJUS, para melhor orientar o arcabouço decisório.

    Nesse sentido, sem embargo das dores que a autora efetivamente vem sofrendo, o parecer NATJUS, embora tenha se manifestado favoravelmente, não reconheceu a urgência do caso em tela, de modo a restar pendente, neste momento processual, o requisito do perigo da demora para concessão da medida liminar pleiteada (fls. 49/52).

    Diante disso, indefiro a tutela de urgência. 3.

    Em tempo, considerando a ressalva do NATJUS, uma vez que não houve descrição da técnica a ser utilizada para o tratamento da autora por ortopedista assistente, intime-se a demanda para trazer aos autos documento médico que descreva a técnica indicada ao seu quadro clínico, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Cite-se o demandado, através de seu respectivo representante legal, para que apresente resposta à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, observada a regra contida no art. 183 do CPC. 5.

    Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos, intime-se a parte autora para oferecer a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 31/03/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 12:36

    Decisão Proferida

  • 27/03/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ERIKA DUARTE MELO ALBUQUERQUE (OAB 14635/AL) Processo 0700329-61.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joelma Marques de Lima Santos - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, respondendo o que for pertinente à demanda autoral, esclarecendo: se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); se a consulta/exame/tratamento são adequados e indispensáveis para o diagnóstico da doença; se a consulta/exame/tratamento estão na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; se o medicamento é registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido; se o medicamento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS ou em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); se os insumos/medicamentos prescritos estão adequados ao caso clínico apresentado; se o SUS fornece esses medicamentos/insumos prescritos; se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública e que possuem os mesmos princípios ativos dos fármacos requeridos; se não fornecer, se o medicamento/insumo fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; se existe a versão "genérica" do insumo/medicamento prescrito e, ainda, se essa versão genérica pode ser usada no caso em tela.

    Em outro viés, verifico que, no caso posto, o Estado foi incluído no polo passivo, razão por que o parecer do NIJUS também é imprescindível.

    Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

    Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mail nijus@saúde.al.gov.br, a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando sobre a disponibilidade do quanto requerido pela parte autora no sistema SUS, esclarecendo se existe lista de espera organizada e regulada e informando ainda, se possível, data provável para a realização do exame requerido.

    Em tempo, saliento que, inicialmente, a parte autora requereu a gratuidade judiciária sem, contudo, anexar a guia de recolhimento das custas iniciais.

    Mesmo nos casos em que se postula a gratuidade de justiça, o proponente deve anexar aos autos a guia de recolhimento das custas iniciais devidas para a análise acerca do atendimento dos requisitos da gratuidade de justiça, porquanto é feita uma análise entre a renda auferida pelo pleiteante e o valor que deve ser pago a título de custas iniciais.

    Somente com esse juízo de comparação, pode-se concluir se a parte autora pode ou não arcar com as despesas do processo.

    Assim, providencie a parte demandante, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada da GRJ, bem como a prova que efetivamente se encontra em situação de hipossuficiência financeira que a impede de arcar com as custas e despesas processuais (CTPS digital atualizada, cópia do imposto de renda etc.).

  • 21/03/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 15:31

    Decisão Proferida

  • 19/03/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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