29/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0754016-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Heloina Gonçalves da Rocha Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:32

Expedição de Certidão.
18/01/2025 03:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:33

Expedição de Carta.
07/01/2025 15:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL) Processo 0754016-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Heloina Gonçalves da Rocha Silva - Isso posto, com fundamento nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 300 e 497 do Código de Processo Civil Brasileiro, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Estado de Alagoas, por meio da sua Secretaria de Saúde, ou outra Instituição que venha a substituí-la, forneça a Autora, Sra.

Maria Heloina Gonçalves da Rocha Costa, no prazo de 10 (dez) dias, a realização do procedimento cirúrgico de: CIRURGIA CARDIOVASCULAR, conforme atestado pelo médico Dr.

Eolo Ribeiro de Alencar Neto (CRM/AL 3365), a ser realizado em hospital público com estrutura para a realização do procedimento prescrito pelo médico especialista e, na ausência de vaga, em hospital privado capaz de atender as necessidades da autora de acordo com a sua patologia.

Fica o réu desde já intimado de que, não cumprida a presente determinação, poderá haver o bloqueio on-line via SISBAJUD para obtenção do resultado prático equivalente, em havendo requerimento.

Intime-se o Réu, na pessoa do Secretário de Saúde, de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, através de oficial de justiça, para tomar ciência da decisão e providenciar o seu cumprimento.

Cite-se o Estado de Alagoas na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para contestar a ação, no prazo legal.

Cientifique-se a parte autora, por meio de seu defensor, de que, em caso de descumprimento da tutela de urgência concedida, e havendo interesse, poderá requerer o bloqueio on-line via SISBAJUD para obtenção do resultado prático equivalente.

A parte deverá lastrear seu pedido com no mínimo 3 orçamentos relativos ao objeto da lide.

Os orçamentos deverão ser de data recente, com as especificações do(s) produto(s)/serviço(s) e o seu custo total para a periodicidade prescrita pelo médico assistente da parte paciente e se for por prazo indeterminado a periodicidade de 06 meses, além de constar a descrição do fornecedor (CNPJ/CPF, razão social/nome, etc), sob pena de indeferimento do pedido.

Nos casos de exames e cirurgias, deverão conter o custo do serviço completo, ou seja, incluindo o necessário para atingir seu fim (parte hospitalar, custo com anestesia, materiais, biópsia, etc...).

Em observância ao disposto no art. 334, §4º, inciso II do Código de Processo Civil, e, ainda, o requerimento da parte Autora a respeito da dispensa da audiência conciliatória, consubstanciado pelo princípio da celeridade e economia processual, deixo de marcar a referida audiência.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
03/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 14:20

Decisão Proferida
13/12/2024 08:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 00:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 02:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 14:48

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 17:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:43

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 18:46

Decisão Proferida
07/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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