TJAL - 0742563-31.2023.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELA DA SILVA SANTOS

CPF *44.***.*33-64

Advogados

GABRIELA TENORIO ANTUNES DE MELLO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Tenório Antunes de Mello (OAB 13558/AL) Processo 0742563-31.2023.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Gabriela da Silva Santos - Autos n° 0742563-31.2023.8.02.0001 Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto: Registro de Óbito após prazo legal Requerente: Gabriela da Silva Santos Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

    Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença.

    Maceió, 28 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 28/05/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 16:28

    Remessa à CJU - Custas

  • 28/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:22

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Tenório Antunes de Mello (OAB 13558/AL) Processo 0742563-31.2023.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Gabriela da Silva Santos - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO, proposta por MARIA CLARA SILVA TENÓRIO, devidamente qualificada nos autos e representada por sua genitora Gabriela da Silva Santos, por intermédio de pratrono devidamente constituído, no intuito de ser lavrado o óbito de seu genitor, o Sr.

    Humberto Tenório da Silva.

    A Requerente afirma que é filha de HUMBERTO TENÓRIO DA SILVA, conforme demonstrado nos autos.

    Que seu genitor faleceu no dia 08 de maio de 2022, em decorrência de Insuficiência Respiratória, Metástase no Pulmão e Neoplasia de Face, na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas UPA Jorio Wanderley, situada na Av.

    João Agostinho dos Santos, nº 677, Bairro Santo Antônio, na cidade de Santana do Ipanema/AL.

    Alega a Requerente que deixou de declarar o óbito de seu genitor ao Oficial do Cartório de Registro Civil, no prazo legal, por não ter acesso as informações devidas à época do falecimento.

    Diligências requeridas pelo representante do Ministério Público às fls.37/38. Às fls.49 este Juízo determinou a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Santana do Ipanema e de São José da Tapera para informarem acerca da existência, ou não, de assento de óbito em nome de Humberto Tenório da Silva.

    Que não foi encontrado o registro do óbito de Humberto Tenório da Silva junto aos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais de Santana do Ipanema e de São José da Tapera, conforme se verifica às fls.60 e 70.

    Em cota de vistas às fls.79/80, o representante do Órgão Ministerial, opinou pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO.

    PASSO A DECIDIR.

    As provas trazidas à baila são robustas e amplamente favoráveis a Requerente, dispensando-se assim maiores delongas; e nesse sentido entendeu o representante do Ministério Público, que se posicionou favorável ao pedido, em seu parecer de fls.79/80 dos autos.

    Em assim sendo, conclui-se sem a mais tênue dúvida que os documentos trazidos aos autos demonstram a veracidade dos fatos, tendo o pleito supedâneo nos arts. 79, 3º c/c 109, da Lei n.º 6.015/73, que assim trazem: Art. 79.

    São obrigados a fazer declaração de óbitos: (...) 3º) o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente; (Destaquei) Art. 109.

    Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. (Destaquei) (...) §2° Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de cinco (5) dias. (...) §4º Julgado procedente o pedido, o Juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado e retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.

    Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação em todos os seus termos, com fundamento no art. 487, I, do CPC c/c art. 79, §3º e art. 109, da Lei 6.015/73, e determino a expedição do mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil Competente, do óbito de HUMBERTO TENÓRIO DA SILVA, brasileiro, alagoano, solteiro, aposentado, cor branca, nascido em 12/03/1968, natural de São José da Tapera/AL, portador do RG nº 938700 SSP/AL, CPF/MF nº *23.***.*40-82, residente e domiciliado no Conjunto Santa Quitéria, nº 39, Bairro Floresta, no município de Santana do Ipanema-AL, filho de Cícero Tenório da Silva e de Zilda de Araújo Silva, falecido em 08 de maio de 2022, às 02h10, com 54 anos de idade, na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas UPA Jorio Wanderley, situada na Av.

    João Agostinho dos Santos, nº 677, Bairro Santo Antônio, na cidade de Santana do Ipanema/AL, em decorrência de Insuficiência Respiratória, Metástase no Pulmão e Neoplasia de Face, local de sepultamento ignorado, tudo conforme cópia da declaração de óbito nº 33139577-0, devendo ser anexada cópia desta última ao mandado.

    Sem custas e sem honorários, por ser o feito da Assistência Judiciária Gratuita.

    Dê-se ciência ao representante do Ministério Público lotado nesta Vara.

    Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de averbação ao cartório competente, e na sequência, proceda o arquivamento com a devida baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, observados os trâmites legais.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Maceió, 01 de abril de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 01/04/2025 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 15:08

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2025 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Tenório Antunes de Mello (OAB 13558/AL) Processo 0742563-31.2023.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Gabriela da Silva Santos - Autos n° 0742563-31.2023.8.02.0001 Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto: Registro de Óbito após prazo legal Requerente: Gabriela da Silva Santos Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação sobre os novos documentos juntados na fl. 59/60 e fl. 70 .

    Maceió, 26 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 27/03/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 18:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2025 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2025 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2024 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2024 15:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/09/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2024 17:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2024 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 19:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2024 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2024 21:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/07/2024 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 12:09

    Decisão Proferida

  • 03/10/2023 19:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700472-78.2024.8.02.0036

Janaina Alves dos Santos

Jose Eguinaldo da Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0701057-64.2024.8.02.0058

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Rosevaldo Barbosa da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0700128-18.2025.8.02.0148

Ruralserv Agronegocios LTDA

Altamir Santos Correia

Advogado: Maria Eduarda Zoia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0701131-95.2024.8.02.0001

Alexandra dos Santos

Maria Tereza Tavares de Santana

Advogado: Carlos Eduardo dos Santos Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0000110-77.2021.8.02.0148

Reginaldo da Silva

Erisvaldo Vieira da Silva

Advogado: Esthephanny Aquino Freitas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/10/2021 18:24

Exibir Processo