TJAL - 0806818-69.2021.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 11:52
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 11:42
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
12/05/2025 13:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 14:09
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
10/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806818-69.2021.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Braskem S.a - Embargada: VALDENICE ROCHA DA SILVA - Embargada: RULIANE DA SILVA SANTOS e outros - Des.
Otávio Leão Praxedes - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO os presentes Embargos de Declaração, em razão da perda superveniente do objeto que lhe deu origem. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR RULIANE DA SILVA SANTOS E OUTROS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806818-69.2021.8.02.0000.
A PARTE EMBARGANTE SUSTENTOU A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO, ALEGANDO QUE O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (PCF) AINDA PERMANECIA EM CURSO, O QUE JUSTIFICARIA A MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA SUBJACENTE.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER CONHECIDOS E JULGADOS OU SE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA.III.
RAZÕES DE DECIDIRO INTERESSE RECURSAL É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, SENDO AFERIDO PELA UTILIDADE E NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA JUDICIAL PLEITEADA.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA, OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEU ORIGEM AO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESGOTA A UTILIDADE PRÁTICA DO PRESENTE RECURSO, TORNANDO DESNECESSÁRIA SUA APRECIAÇÃO.NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, INCUMBE AO RELATOR NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO, QUANDO NÃO HOUVER MAIS INTERESSE PROCESSUAL NA SUA TRAMITAÇÃO.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE QUE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO PREJUDICADA QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA.IV.
DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PREJUDICADOS.TESE DE JULGAMENTO:A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL ESGOTA A UTILIDADE PRÁTICA DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, ACARRETANDO A PERDA DO OBJETO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 18/09/2018, DJE 21/09/2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257/AL) -
26/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806818-69.2021.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Embargante: Braskem S.a - Embargada: VALDENICE ROCHA DA SILVA - Embargada: RULIANE DA SILVA SANTOS - Embargada: SANDRA FIEL PALMEIRA COSTA - Embargado: SANDRO BORGES DOS SANTOS - Embargada: SIRDILENE BISPO DOS SANTOS - Embargada: TAMIRES STEFANI DOS SANTOS SILVA - Embargada: THALIA EVANGELISTA FERREIRA DE MENEZES - Embargada: THAYANNE CAMILA DE SOUSA FERNANDES - Embargado: Vagner Ferreira da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 25 de março de 2025 Des.
Otávio Leão Praxedes Relator' - Des.
Otávio Leão Praxedes - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257/AL) -
23/07/2024 11:26
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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04/09/2023 09:53
Ciente
-
04/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 08:11
Incidente Cadastrado
-
08/05/2023 10:34
Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
-
08/05/2023 09:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2023 14:35
Acórdãocadastrado
-
05/05/2023 12:14
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
-
28/04/2023 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/04/2023 09:00
Processo Julgado
-
14/04/2023 15:40
Certidão sem Prazo
-
14/04/2023 14:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2023 10:08
Incluído em pauta para 12/04/2023 10:08:44 local.
-
15/03/2023 08:31
Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
-
14/03/2023 11:02
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
07/11/2022 13:25
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 13:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
devolvido o
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04/11/2022 17:02
devolvido o
-
04/11/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/10/2022 09:43
Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
-
24/10/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2022 11:52
Conclusos para julgamento
-
17/06/2022 11:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/06/2022 06:53
Ciente
-
15/06/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/06/2022 08:27
Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
-
31/05/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 07:14
Ciente
-
06/12/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 13:57
Ciente
-
04/11/2021 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 08:21
Incidente Cadastrado
-
04/11/2021 07:33
Ciente
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
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03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
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03/11/2021 18:31
Juntada de Outros documentos
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03/11/2021 18:31
devolvido o
-
03/11/2021 18:31
devolvido o
-
03/11/2021 18:31
devolvido o
-
03/11/2021 18:31
devolvido o
-
03/11/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 08:03
Conclusos para julgamento
-
14/10/2021 08:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/10/2021 06:50
Ciente
-
13/10/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 10:11
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 09:19
Publicado ato_publicado em 05/10/2021.
-
05/10/2021 09:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/10/2021 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/10/2021 13:50
Concedida a Medida Liminar
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15/09/2021 15:20
Conclusos para julgamento
-
15/09/2021 15:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/09/2021 15:20
Distribuído por sorteio
-
15/09/2021 15:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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