12/06/2025 15:14

Execução de Sentença Iniciada
09/06/2025 14:56

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:00

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
28/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:40

Recebimento de Processo no GECOF
28/05/2025 15:40

Análise de Custas Finais - GECOF
28/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL), Olivam Jorge dos Santos Lima (OAB 16433/AL) Processo 0700353-44.2023.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar Ferreira Junior - Réu: Wellington Antonio Ferreira da Silva - Autos n° 0700353-44.2023.8.02.0007 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Dano Moral Autor: Paulo Cesar Ferreira Junior Réu: LETO, registrado civilmente como Wellington Antonio Ferreira da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, conforme dispositivo da sentença de fls. 81/86.

Cajueiro, 25 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
25/04/2025 12:41

Remessa à CJU - Custas
25/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:35

Transitado em Julgado
27/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL), Olivam Jorge dos Santos Lima (OAB 16433/AL) Processo 0700353-44.2023.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar Ferreira Junior - Réu: Wellington Antonio Ferreira da Silva -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Paulo César Ferreira Junior, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR o réu Welington Antônio Ferreira da Silva ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, por meio do IPCA, além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), devendo ser aplicada a taxa legal, que é determinada pela diferença entre a taxa Selic e a taxa de variação do IPCA, nos termos do art. 406 do Código Civil, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução n.º 5.171/2024 do CMN do Banco Central, atendendo as alterações da Lei n.° 14.905/2024. b) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Eventuais embargos de declaração deverão ser interpostos no prazo legal, devendo a parte contrária ser intimada para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias.

Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC.

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para apresentação de resposta no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
26/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
26/03/2025 01:49

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2024 21:00

Publicado ato_publicado em data.
12/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:01

Publicado ato_publicado em data.
21/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:08

Juntada de Carta precatória
19/10/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:10

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 17:01

Publicado ato_publicado em data.
10/10/2023 16:22

Decisão Proferida
04/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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