29/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0701314-95.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrucio Alves da Silva - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

I.Intime-se o executado, por seu advogado, a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito descrito na exordial, salientando o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios em dez por cento, na hipótese de escoamento do prazo sem pagamento voluntário; II.Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nestes autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC); III.Não efetuado tempestivamente o pagamento, certifique-se, e, após, requisite-se, via SISBAJUD, bloqueio do valor correspondente ao débito exequendo, identificando-se-se possíveis depósitos em contas ou em aplicações financeiras do executado, até a quantia indicada no pedido de cumprimento de sentença, conforme art. 854 c/c art. 835, I, ambos do CPC.

IV.Frutífera a busca, intimem-se ambas as partes para que se manifestem acerca da restrição efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias.

V.Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao Juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do novo Código de Processo Civil.

VI.Providências necessárias.

Cumpra-se.
26/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:40

Decisão Proferida
13/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:49

Homologada a Transação
27/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 10:01:49, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
23/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:44

Juntada de Mandado
22/01/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:31

Juntada de Mandado
10/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 09:30:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
21/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:05

Despacho de Mero Expediente
09/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:05

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 03:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:05

Decisão Proferida
14/07/2024 20:35

Conclusos para despacho
14/07/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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