TJAL - 0700574-11.2024.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 17:01
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTHUR TABOZA BARROS (OAB 13515/AL), ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ADV: JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA (OAB 10042/AL), ADV: FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA (OAB 10087/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO (OAB 5745/AL), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: PATRICIA FERNANDES DA SILVA (OAB 391729/SP), ADV: ALEXANDRE FOCESI GALVÃO (OAB 345922/SP), ADV: AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES (OAB 391421/SP), ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) - Processo 0700574-11.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0009188-90.2017.8.02.0001) - Habilitação de Crédito - Pagamento - REQUERENTE: B1Leonardo Cristovão dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Mecânica Pesada Continental S.a.B0 - ADMINISTRA: B1Evandro José Lins Jucá FilhoB0 - SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por LEONARDO CRISTÓVÃO DOS SANTOS, aduzindo habilitação de seu crédito.
Afirma que deve, o seu crédito, ser habilitado no valor de R$ 91.539,19 (noventa e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), proveniente da reclamação trabalhista nº 0000042-93.2017.5.19.0262 (2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL).
A Empresa Recuperanda, MECÂNICA PESADA CONTINENTAL S/A, apresentou manifestação informando que não se opõe ao pleito na forma como colocado (fls.26).
Em parecer de fls.36/38, o Administrador Judicial opinou pela extinção da ação sem resolução de mérito, tendo em vista a ocorrência de litispendência em relação aos autos nº 0700580-18.2024.8.02.0001. É o breve relatório.
Decido.
Em consulta ao sistema SAJ, verifico que tramita neste Juízo da 4ª Vara Cível da Capital ação idêntica, autuada sob o nº 0700580-18.2024.8.02.0001, distribuída em 04 de janeiro de 2024, colocando frente a frente as mesmas partes, versando sobre o mesmo pedido e causa de pedir, o que evidencia a ocorrência do fenômeno processual da litispendência, conforme se vê do art. 337, §§1º a 3º do novo Código de Processo Civil (CPC/15): §1oVerifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. §2oUma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. §3oHá litispendência quando se repete ação que está em curso.
A litispendência induz a extinção do feito sem resolução, conforme estatui o art. 485, V, do novo CPC: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Em face do exposto, reconheço a litispendência e declaro o processo extinto sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitando em julgado a sentença, arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió, 17 de julho de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
17/07/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 15:58
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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18/06/2025 14:35
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 03:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Arthur Taboza Barros (OAB 13515/AL), Amanda de Cassia Tannous Pires (OAB 391421/SP), Alexandre Focesi Galvão (OAB 345922/SP), Patricia Fernandes da Silva (OAB 391729/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), João José Acioli Araújo (OAB 5745/AL), Nathália Layse Bernardo Costa (OAB 13385/AL), NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Felipe Cajueiro Almeida (OAB 10087/AL), Jaqueline Claudino da Silva (OAB 10042/AL), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP) Processo 0700574-11.2024.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Leonardo Cristovão dos Santos - Requerido: Mecânica Pesada Continental S.a. - Republicado por não ter constado o nome dos patronos do Administrador Judicial.
DESPACHO Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Maceió(AL), 26 de março de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
23/05/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 08:34
Republicado ato_publicado em 23/05/2025.
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28/03/2025 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: João José Acioli Araújo (OAB 5745/AL), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Jaqueline Claudino da Silva (OAB 10042/AL), Felipe Cajueiro Almeida (OAB 10087/AL), NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Patricia Fernandes da Silva (OAB 391729/SP), Alexandre Focesi Galvão (OAB 345922/SP), Amanda de Cassia Tannous Pires (OAB 391421/SP) Processo 0700574-11.2024.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Requerente: Leonardo Cristovão dos Santos - Requerido: Mecânica Pesada Continental S.a. - DESPACHO Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Maceió(AL), 26 de março de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
26/03/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 16:27
Despacho de Mero Expediente
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24/11/2024 12:02
Conclusos para despacho
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24/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2024 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2024 20:08
Despacho de Mero Expediente
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19/03/2024 08:43
Conclusos para despacho
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12/03/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/03/2024 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024 14:37
Despacho de Mero Expediente
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19/02/2024 18:19
Conclusos para despacho
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14/02/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2024 10:26
Republicado ato_publicado em 06/02/2024.
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09/01/2024 08:55
Apensado ao processo
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08/01/2024 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/01/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/01/2024 10:13
Decisão Proferida
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04/01/2024 10:06
Conclusos para despacho
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04/01/2024 10:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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