02/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0729242-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Samira Oliveira da Silva - Por todo o exposto, determino a intimação da parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a emenda da inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), especificando quais cláusulas do referido contrato estão sendo impugnadas, de forma fundamentada e quantas e quais parcelas foram quitadas do empréstimo, juntando planilha demonstrativa da capitalização de juros, da cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios, das tarifas de emissão de boleto e de abertura de crédito e demais "encargos abusivos" que alega existir.

Determino também que a autora corrija o valor da causa e emita guia de recolhimento judicial em quantia correta, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que atribuiu valor correspondente a um salário mínimo, sendo que o valor da causa, neste tipo de ação, deve corresponder ao valor do ato ou o de sua parte controvertida, nos termos do art. 292, II, do CPC/15.

Mesmo nos casos em que se postula a gratuidade de justiça, o proponente deve anexar aos autos a guia de recolhimento das custas iniciais devidas para a análise acerca do atendimento dos requisitos da gratuidade de justiça, porquanto é feita uma análise entre a renda auferida pelo pleiteante e o valor que deve ser pago a título de custas iniciais.

Somente com esse juízo de comparação, pode-se concluir se a parte autora pode ou não arcar com as despesas do processo.

Em tempo, ainda dentro do prazo acima mencionado, traga provas de sua hipossuficiência financeira (CTPS digital, declaração de imposto de renda, extrato de benefício etc.), uma vez que não o fato da autora assumir parcelas de financiamento estando desempregada é incoerente.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para dar cumprimento ao presente, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Providências necessárias.
26/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 06:13

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 07:21

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2024 07:21

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/10/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 19:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 19:14

Declarada incompetência
18/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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