31/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8286992-67.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Diante do exposto, na linha do parecer do Ministério Público, ARQUIVO O INQUÉRITO POLICIAL N. 0357/16, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

Publique-se.

Intimem-se os acusados, por mandado.

Oficie-se à Autoridade Policial, dando-lhe ciência da presente decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Preclusa esta decisão, arquive-se o feito.
28/03/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:56

Transitado em Julgado
27/03/2025 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:47

Determinado o Arquivamento
13/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:13

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 11:51

Redistribuição de Processo - Saída
19/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/09/2024 12:40

Declarada incompetência
19/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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