28/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Cordélio Vieira de Melo Neto (OAB 6398/SE) Processo 0723447-78.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Andrade Borges - Réu: Motorola Industrial Ltda, Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Reafirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,26 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/03/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:15

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 17:59

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 23:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 01:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 11:38

Expedição de Carta.
30/04/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 17:19

Decisão Proferida
25/03/2024 17:27

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:44

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:24

Visto em Autoinspeção
26/04/2023 18:36

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:10

Despacho de Mero Expediente
23/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
14/08/2021 01:45

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2021 18:21

Expedição de Certidão.
03/08/2021 18:16

Publicado ato_publicado em data.
10/02/2021 19:38

Despacho de Mero Expediente
05/12/2020 01:04

Expedição de Certidão.
01/12/2020 08:39

Conclusos para despacho
26/11/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2020 16:59

Expedição de Certidão.
24/11/2020 16:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/07/2020 18:04

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 00:30

Expedição de Certidão.
21/07/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2020 17:42

Expedição de Certidão.
16/07/2020 16:12

Publicado ato_publicado em data.
13/07/2020 14:07

Decisão Proferida
03/04/2020 18:17

Conclusos para despacho
02/03/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 08:50

Expedição de Certidão.
20/01/2020 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2020 16:11

Expedição de Certidão.
16/01/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 13:15

Despacho de Mero Expediente
29/08/2019 15:40

Conclusos para despacho
29/08/2019 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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