TJAL - 0728930-50.2023.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0728930-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Karina Maria Limeira Apratto - Réu: Equatorial Energia S/A - Dito isso, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, fundado no artigo 487, I, do CPC, ACOLHENDO parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a nulidade do procedimento realizado pela concessionária-ré que ensejou a recuperação de consumo (cobrança retroativa - refaturamento), representado pela fatura de fl. 48, e, em consequência, declarar, também, a inexistência dessa dívida que vinha sendo exigida do consumidor-autor(a). -
26/03/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 16:09
Julgado procedente em parte do pedido
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25/10/2024 10:15
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 16:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2024 01:15
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 23:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2024 16:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/06/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 08:01
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 10:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2024 16:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2024 16:07
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
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21/01/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
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21/01/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/12/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 17:35
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 08:34
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 13:15
Decisão Proferida
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11/07/2023 18:20
Conclusos para despacho
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11/07/2023 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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