TJAL - 0702432-45.2024.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

DEBORA MARCOLINO DA SILVA

CPF *63.***.*85-25

LUCAS LEMASSON BIBIANO DA SILVA

CPF *11.***.*02-44

Advogados

LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO

OAB: 18526/AL

Polo Passivo

Partes

SUPREMA HOME AND GARDEN LTDA.

CNPJ: 53.865.766/0001-03

Advogados

JOAO PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 08:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0702432-45.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Debora Marcolino da Silva, Lucas Lemasson Bibiano da Silva - Réu: Suprema Home And Garden Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 30/05/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:22

    Apensado ao processo

  • 29/05/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL), João Pedro Ferreira de Souza (OAB 112505/PR) Processo 0702432-45.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Debora Marcolino da Silva, Lucas Lemasson Bibiano da Silva - Réu: Suprema Home And Garden Ltda. - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DÉBORA MARCOLINO DA SILVA e LUCAS LEMASSON BIBIANO DA SILVA em face de SUPREMA HOME AND GARDEN LTDA., para: a) REVOGAR a tutela provisória anteriormente concedida, por sua ineficácia superveniente, considerando que a empresa já cumpriu com o recolhimento dos bens; b) DETERMINAR a transferência da propriedade dos bens recolhidos para a empresa ré, revogando o direito de propriedade dos autores; c) CONDENAR a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA-E a partir do efetivo prejuízo (data do pagamento) e juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil c/c com a Resolução CMN nº 5.571/2024, que estabelece a taxa SELIC como indexador da obrigação, a contar da citação (art. 405, CC); d) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelos fundamentos já expostos; e) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contraposto da ré de ressarcimento dos valores despendidos para cumprimento da liminar, por constituir ônus inerente à atividade empresarial e decorrente de determinação judicial.

    Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/05/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2025 10:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/03/2025 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL), João Pedro Ferreira de Souza (OAB 112505/PR) Processo 0702432-45.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Debora Marcolino da Silva, Lucas Lemasson Bibiano da Silva - Réu: Suprema Home And Garden Ltda. - A seguir, a MM(a).

    Juíza determinou que os autos lhe viessem conclusos para sentença.

  • 27/03/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 08:18

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL), João Pedro Ferreira de Souza (OAB 112505/PR) Processo 0702432-45.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Debora Marcolino da Silva, Lucas Lemasson Bibiano da Silva - Réu: Suprema Home And Garden Ltda. - Para as partes que desejarem participar da audiência de forma virtual, segue abaixo link de acesso através do aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoomhttps://us02web.zoom.us/j/*81.***.*05-59?pwd=YfvZqBACeDrIxxfSiQxkILMHDLTVkZ.1ID da reunião: 881 7420 5659Senha: 682098

  • 26/03/2025 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 13:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:16

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.

  • 15/01/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 11:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2024 09:52

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2024 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2024 13:53

    Decisão Proferida

  • 18/10/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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