TJAL - 0000939-82.2019.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 12:47
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
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22/04/2025 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Correia de Omena (OAB 5734/AL), Júlia de Almeida Rocha (OAB 16143/AL) Processo 0000939-82.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Sonia Farias Ribeiro - DECISÃO 1.
Considerando os argumentos apresentados, ACOLHO o parecer do MP (fls. 177), vez que observo que a ré SÔNIA FARIAS RIBEIRO, não preenche os requisitos de admissibilidade para propositura do acordo de não persecução penal, nos moldes do artigo 28-A, do CPP, haja vista a contumácia delitiva da parte ré, uma vez que responder outros processos, o que impede a concessão do benefício, razão pela qual, DETERMINO, que seja incluído o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, devendo ser priorizado por se tratar de META 2, do CNJ, vide fls. 144.
Dê-se ciência as partes.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 14 de abril de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
15/04/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 12:39
Decisão Proferida
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14/04/2025 12:43
Conclusos para despacho
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14/04/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 01:10
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Correia de Omena (OAB 5734/AL), Júlia de Almeida Rocha (OAB 16143/AL) Processo 0000939-82.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Sonia Farias Ribeiro - DESPACHO 1.
Diante da juntada das certidões em favor das pessoas de SÔNIA FARIAS RIBEIRO de fls.165/169, ABRA-SE VISTAS ao Órgão Ministerial, para análise quanto a possibilidade de concessão/celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do art. 28-A do CPP, a fim de que ofereça a proposta para as condições impostas do ANPP, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, autos conclusos.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió, 28 de março de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
31/03/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 15:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/03/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 13:54
Despacho de Mero Expediente
-
28/01/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 08:32
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 16:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Correia de Omena (OAB 5734/AL), Júlia de Almeida Rocha (OAB 16143/AL) Processo 0000939-82.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Sonia Farias Ribeiro - DECISÃO 1.
Considerando a manifestação do MP (fls. 161), DETERMINO, que o Cartório desta Vara providencie a certidão do CIBJEC em nome de SÔNIA FARIAS RIBEIRO, devendo certificar se a mesma já foi beneficiada pela transação penal, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo, nos últimos cinco anos. 2.
Ainda, DETERMINO, ao Cartório desta Vara, juntem-se aos autos, a requisição da certidão criminal da distribuição (certidões da justiça estadual federal), bem como o relatório de consulta ao SAJ e certidão do SEEU-16ªVCC em nome da mesma. 3.Por fim, INTIME-SE pessoalmente, a testemunha Moisés do Nascimento Acácio, para que compareça nesta Unidade Judiciária (3ªVCC) ou entre em contato via WhatsApp, através do telefone: (82) 99304-7214, para que forneça o vídeo do registro do fato delitivo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, autos conclusos.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 22 de janeiro de 2025.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
22/01/2025 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/01/2025 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 08:03
Conclusos para despacho
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21/01/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 11:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Correia de Omena (OAB 5734/AL), Júlia de Almeida Rocha (OAB 16143/AL) Processo 0000939-82.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Sonia Farias Ribeiro - DESPACHO 1.
Diante do teor da certidão de fls. 155, dê-se vistas ao Ministério Público, para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 05(cinco) dias.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió, 06 de janeiro de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito -
06/01/2025 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/01/2025 11:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/01/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/07/2024 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 08:06
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/05/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/04/2024 22:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 22:22
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/04/2024 22:21
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/04/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 18:35
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2024 16:26
Juntada de Mandado
-
24/03/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 11:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/03/2024 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/03/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 12:34
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 12:59
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
-
13/06/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 10:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/04/2020 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/04/2020 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 15:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 15:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 10:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/06/2019 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/06/2019 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2019 15:40
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/06/2019 06:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/06/2019 06:39
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/06/2019 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2019 17:50
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 17:07
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2019 10:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/05/2019 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/05/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 23:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2019 14:09
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2019 12:27
Expedição de Mandado.
-
02/05/2019 11:53
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 11:39
Expedição de Ofício.
-
02/05/2019 10:51
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
02/05/2019 10:48
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 09:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/04/2019 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/04/2019 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2019 15:41
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 09:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/04/2019 07:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/04/2019 07:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 18:35
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 18:34
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 18:33
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
14/02/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 17:36
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 10:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/02/2019 15:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/02/2019 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 15:35
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 15:27
Juntada de Alvará
-
05/02/2019 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/02/2019 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2019 13:29
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 17:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/02/2019 16:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/02/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 17:31
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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