01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0800020-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Karina de Menezes Nunes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público da sentença de fls. 187/192, no prazo de 5(cinco) dias.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0800020-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Karina de Menezes Nunes - DISPOSITIVO Diante dos fatos articulados acima, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia em desfavor da ré KARINA DE MENEZES NUNES, sobre a acusação da prática da infração penal tipificada no artigo 12, da Lei nº 10.826/2003, e consequentemente A ABSOLVO da imputação nela contida, com arrimo no artigo 386, inciso VII do Código Processo Penal, em face de ausência de provas para a condenação.

Sem custas.

Havendo bens apreendidos e não reclamados, determino a doação para uma instituição vinculada ao Poder Judiciário.

Se tratar-se de documentos, determino a destruição.

Sendo armas e munições, que sejam encaminhadas para o Exército para os devidos fins.

Recolham-se os mandados de prisão em nome da ré KARINA DE MENEZES NUNES, (se houver), bem como que seja promovido a sua baixa no BNMP.

Após o trânsito em julgado, o Cartório providencie: 1º.

Oficiar a SDS/AL, remetendo-se o Boletim Individual da ré absolvida; 2º.

Remetam-se a arma e munições para o Exército, para os devidos fins, caso ainda sem destinação; 3º.

Após, arquive-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, 18 de fevereiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0800020-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Karina de Menezes Nunes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defensoria Pública para, no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais.
17/01/2025 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0800020-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Karina de Menezes Nunes - DECISÃO 1.

Tomando por base que não existem requerimentos de diligências complementares formulados pelas partes (art. 402, do CPP), observo que restou encerrada a instrução criminal em 18/11/2024 (fls. 161), motivo pelo qual, INTIME-SE, o Ministério Público atuante nesta Vara, para ofertar alegações finais escritas no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Após, INTIME-SE a Defensoria Pública, para manifestar em igual prazo. 3.

Apresentada as alegações finais pelas partes, DETERMINO, que o Cartório desta Vara junte o relatório de consulta ao SAJ e da certidão do SEEU-16ªVCC em nome da acusada "KARINA DE MENEZES NUNES ". 4.

Finalmente, volvam-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
16/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0800020-60.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Karina de Menezes Nunes - DECISÃO 1.

Do compulso dos autos, verifico que não fora juntada a mídia referente a audiência realizada no dia 18/11/2024, vide fls. 146. 2.

Ato contínuo, DETERMINO, que a Senhora Chefe de Secretaria proceda com a importação da mídia relativa. 3.

Com a juntada das mídias, volvam-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
03/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 00:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 11:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 13:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/11/2024 12:07

Juntada de Mandado
16/11/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 18:53

Juntada de Mandado
14/11/2024 18:53

Juntada de Mandado
14/11/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:40

Expedição de Ofício.
15/10/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 12:35

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 12:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 12:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
15/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2023 06:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2023 13:06

INCONSISTENTE
31/07/2023 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
10/06/2022 08:27

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:20

Expedição de Certidão.
07/02/2020 22:25

INCONSISTENTE
29/01/2020 13:52

Expedição de Certidão.
28/01/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 10:22

Expedição de Certidão.
28/01/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2020 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/01/2020 08:37

Expedição de Certidão.
27/01/2020 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 12:43

Conclusos para despacho
24/01/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2020 08:17

Expedição de Certidão.
08/01/2020 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2020 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2020 17:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2020 17:54

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
23/12/2019 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/12/2019 12:14

INCONSISTENTE
01/11/2019 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2019 15:37

Expedição de Certidão.
29/10/2019 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 19:19

Conclusos para despacho
22/10/2019 19:19

Expedição de Certidão.
01/07/2019 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/07/2019 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/07/2019 12:50

Expedição de Certidão.
01/07/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2019 09:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 12:25

Expedição de Certidão.
11/06/2019 18:02

Juntada de Mandado
11/06/2019 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 10:20

Expedição de Mandado.
04/06/2019 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2019 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2019 09:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
03/06/2019 18:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/05/2019 10:21

Conclusos para despacho
30/04/2019 14:19

Conclusos para despacho
30/04/2019 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/04/2019 13:23

INCONSISTENTE
26/04/2019 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2019 16:47

Conclusos para despacho
09/04/2019 15:52

Conclusos para despacho
09/04/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 12:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/03/2019 12:57

Expedição de Certidão.
28/03/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 17:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2019 17:24

Expedição de Certidão.
14/02/2019 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 01:05

Conclusos para despacho
08/01/2019 01:05

Conclusos para despacho
08/01/2019 01:05

Conclusos para despacho
08/01/2019 01:05

Conclusos para despacho
08/01/2019 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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