28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO DE BARROS M.

VASCONCELOS (OAB 7372/AL), ADV: ADRIANA MÁCIA ARAÚJO DAMIÃO (OAB 8789/AL), ADV: MARIA HELENA SAFFER (OAB 3802B/AL), ADV: FÁBIO ENRIQUE DA ROCHA (OAB 9298/AL), ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL), ADV: LUCAS JOSE DE MOURA CARNEIRO (OAB 10730/AL), ADV: ROGÉRIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 13603/AL) - Processo 0000457-18.2011.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Miguelina Ribeiro do NascimentoB0 - AUTORA: B1Magali Ribeiro do LivramentoB0 - CONFRONTAN: B1Socôco S.A Industrias AlimentíciasB0 - B1Maria do NascimentoB0 e outros - Deixo de analisar o pedido de reconsideração da decisão de fls. 404 formulado às fls. 414/419, uma vez que já foi proferida sentença no processo, devendo a parte utilizar-se dos recursos cabíveis.

Aguarde-se o transito em julgado da sentença.
26/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:21

Apensado ao processo
26/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:58

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 20:49

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MÁCIA ARAÚJO DAMIÃO (OAB 8789/AL), ADV: MARIA HELENA SAFFER (OAB 3802B/AL), ADV: FÁBIO ENRIQUE DA ROCHA (OAB 9298/AL), ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL), ADV: LUCAS JOSE DE MOURA CARNEIRO (OAB 10730/AL), ADV: ROGÉRIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 13603/AL), ADV: THIAGO DE BARROS M.

VASCONCELOS (OAB 7372/AL) - Processo 0000457-18.2011.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Miguelina Ribeiro do NascimentoB0 - AUTORA: B1Magali Ribeiro do LivramentoB0 - CONFRONTAN: B1Socôco S.A Industrias AlimentíciasB0 - B1Maria do NascimentoB0 e outros - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião para declarar o DOMÍNIO ÚTIL da parte autora sobre imóvel, objeto da ação, conforme medidas descritas na planta baixa, documentos e petição (fls. 13/14) colacionados aos autos, mantendo o regime de enfiteuse existente.

Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Intimem-se as partes.

Publico.

Cumpra-se.
19/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Barros M.

Vasconcelos (OAB 7372/AL), Adriana Mácia Araújo Damião (OAB 8789/AL), Maria Helena Saffer (OAB 3802B/AL), Fábio Enrique da Rocha (OAB 9298/AL), João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Lucas Jose de Moura Carneiro (OAB 10730/AL), Rogério Leite de Oliveira (OAB 13603/AL) Processo 0000457-18.2011.8.02.0001 - Usucapião - Requerente: Miguelina Ribeiro do Nascimento, Magali Ribeiro do Livramento - Primeiramente, indefiro o requerimento de realização de nova audiência de instrução e de reconhecimento da nulidade formulado às fls. 315/318, uma vez que a advogada Adriana Márcia Araújo Damião foi intimada através do DJe de todos os despachos e decisões proferidas por este Juízo, inclusive acerca da data da audiência, conforme se verifica da certidão de fls. 297.

No mais, indefiro o requerimento de "revogação dos atos processuais", anulação da venda do bem, busca no sistema INFOJUD e sobrestamento da edificação realizados às fls. 374/384, por não verificar qualquer nulidade nos atos praticados por este Juízo, bem como por não verificar qualquer conexão com a presente decisão.

Preclusa a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes.
21/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:03

Decisão Proferida
12/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Barros M.

Vasconcelos (OAB 7372/AL), Adriana Mácia Araújo Damião (OAB 8789/AL), Maria Helena Saffer (OAB 3802B/AL), Fábio Enrique da Rocha (OAB 9298/AL), João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Lucas Jose de Moura Carneiro (OAB 10730/AL), Rogério Leite de Oliveira (OAB 13603/AL) Processo 0000457-18.2011.8.02.0001 - Usucapião - Requerente: Miguelina Ribeiro do Nascimento, Magali Ribeiro do Livramento - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da petição de fls. 315/318.
03/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:49

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 11:46

Expedição de Carta.
22/05/2024 11:46

Expedição de Carta.
06/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 15:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 10:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
23/01/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:04

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 03:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/03/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 22:28

Conclusos para despacho
14/02/2023 22:27

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
07/09/2022 22:01

Juntada de Mandado
07/09/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:07

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:46

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:42

Conclusos para despacho
10/06/2022 08:25

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 00:46

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022 15:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/05/2022 15:26

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:32

Conclusos para despacho
09/09/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 10:35

Expedição de Carta.
23/07/2021 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:45

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 14:41

Expedição de Carta.
16/07/2021 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:39

Conclusos para despacho
17/06/2021 09:38

Expedição de Certidão.
25/05/2021 06:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 00:06

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2021 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2021 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2021 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2021 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2021 07:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/03/2021 07:51

Expedição de Certidão.
24/03/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2021 08:44

Expedição de Carta.
22/01/2021 21:56

INCONSISTENTE
10/12/2020 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2020 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 09:27

Conclusos para despacho
24/11/2020 06:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2020 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2020 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2020 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2020 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 01:29

Expedição de Certidão.
13/11/2020 08:33

Conclusos para despacho
12/11/2020 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2020 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2020 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2020 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2020 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2020 11:36

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:39

Conclusos para despacho
03/11/2020 09:37

Expedição de Carta.
03/11/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 11:49

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 01:05

Expedição de Certidão.
11/09/2020 06:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2020 06:44

Expedição de Certidão.
17/08/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 10:04

Expedição de Certidão.
10/06/2020 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:18

Conclusos para despacho
28/05/2020 17:17

Expedição de Certidão.
28/05/2020 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2020 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 22:14

Expedição de Carta.
07/05/2020 22:14

Expedição de Carta.
23/04/2020 13:43

Expedição de Certidão.
21/02/2020 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2020 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2020 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2020 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 08:46

Conclusos para despacho
31/01/2020 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2020 08:37

INCONSISTENTE
31/01/2020 08:08

Expedição de Certidão.
24/01/2020 11:11

Expedição de Certidão.
24/01/2020 11:10

Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 19:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2020 19:04

Expedição de Certidão.
13/01/2020 19:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2020 19:04

Expedição de Certidão.
09/01/2020 17:24

Declarada incompetência
26/11/2019 11:28

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 10:54

Conclusos para despacho
18/05/2019 01:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 16:20

Expedição de Certidão.
02/04/2019 17:38

Conclusos para despacho
02/04/2019 17:38

Processo Reativado
25/03/2019 18:29

Conclusos para despacho
23/03/2019 08:13

Expedição de Certidão.
20/03/2019 16:33

Conclusos para despacho
20/03/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 09:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2019 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2019 10:10

Expedição de Certidão.
12/03/2019 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2019 10:05

Expedição de Certidão.
11/03/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 10:44

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2019 16:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/02/2019 16:00

Expedição de Certidão.
26/02/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 18:02

Expedição de Certidão.
12/02/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2019 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2019 16:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2019 16:23

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2019 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2018 22:22

INCONSISTENTE
15/12/2018 09:20

Expedição de Certidão.
13/12/2018 17:35

Expedição de Certidão.
13/12/2018 17:07

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 17:11

Expedição de Edital.
10/12/2018 17:26

Expedição de Carta.
10/12/2018 17:26

Expedição de Carta.
10/12/2018 11:33

Juntada de Mandado
10/12/2018 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2018 15:05

Expedição de Ofício.
04/12/2018 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2018 11:20

Expedição de Certidão.
04/12/2018 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2018 11:20

Expedição de Certidão.
25/11/2018 09:55

Expedição de Certidão.
21/11/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 15:10

Conclusos para despacho
20/11/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2018 16:44

Expedição de Mandado.
14/11/2018 11:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2018 11:16

Expedição de Certidão.
13/11/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 15:40

Conclusos para despacho
26/10/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 17:52

Conclusos para despacho
22/08/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 14:21

Conclusos para despacho
11/10/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 12:37

Conclusos para despacho
05/09/2016 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2015 08:40

Conclusos para despacho
14/10/2015 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 19:22

Conclusos para despacho
22/10/2014 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2014 18:32

Conclusos para despacho
15/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Mandado
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2013 12:00

Recebidos os autos
27/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2012 12:00

Recebidos os autos
14/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2012 12:00

Recebidos os autos
02/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2012 12:00

Recebidos os autos
15/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2011 12:00

Recebidos os autos
29/11/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2011 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2011 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
10/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2011.
08/11/2011 12:00

Juntada de Mandado
28/10/2011 12:00

INCONSISTENTE
24/10/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2011 12:00

Expedição de Mandado.
02/09/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2011 12:00

Recebidos os autos
08/08/2011 12:00

Expedição de Carta.
06/05/2011 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/04/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2011 12:00

Recebidos os autos
12/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
30/03/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2011 12:00

Recebidos os autos
02/03/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
01/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2011 12:00

Recebidos os autos
13/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
07/01/2011 12:00

Recebidos os autos
07/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/01/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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