28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 9639/AL), ADV: EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 9639/AL) - Processo 0714558-82.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Material - AUTORA: B1ALEXSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRAB0 - B1ANA PATRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:00

Apensado ao processo
12/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB 9639/AL) Processo 0714558-82.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: ALEXSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA PATRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC, e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1.

Declarara rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes. 2.

Condenar o réu em danos materiais correspondentes à restituição integral dos valores pagos pelas autoras, cujo montante deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, uma vez que as autoras não especificaram os valores efetivamente pagos atualizadamente.

A liquidação deverá considerar todos os valores comprovadamente pagos por Alexsandra Barbosa de Oliveira e Ana Patrícia Barbosa de Oliveira à ré FALCÃO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, conforme documentação constante nos autos, sendo que sobre esses valores incidirão juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (CC, art. 405) e correção monetária pelo INPC, cujo termo inicial é a data do efetivo desembolso de cada parcela (Súmula 43 do STJ), ambos até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Atento o exequente, para, quando da apresentação da memória de cálculo em fase de cumprimento de sentença, não incorrer em anatocismo ao realizar a mudança dos parâmetros de correção. 3.

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 70% por 30% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação. 4.

Havendo apelação, proceda-se à intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL. 5.

No caso de embargos de declaração, dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.
26/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 00:19

Expedição de Certidão.
05/01/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 15:26

Despacho de Mero Expediente
09/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:30

Visto em Autoinspeção
15/02/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:01

Expedição de Edital.
31/10/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 18:49

Despacho de Mero Expediente
15/07/2022 12:40

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2022 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2022 19:55

Expedição de Carta.
05/01/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 13:43

Despacho de Mero Expediente
03/09/2021 10:29

Visto em Correição - CGJ
15/07/2021 22:16

Conclusos para despacho
08/07/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2021 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 12:04

Visto em Autoinspeção
12/05/2021 18:19

Expedição de Carta.
12/05/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
07/09/2020 09:43

Visto em Autoinspeção
22/07/2020 21:30

Conclusos para despacho
22/07/2020 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2020 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2020 14:21

Expedição de Carta.
16/05/2019 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2019 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 17:22

Expedição de Carta.
15/05/2019 17:06

Expedição de Certidão.
02/04/2019 15:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/03/2019 14:56

Conclusos para despacho
09/01/2018 15:30

Visto em correição
08/06/2016 19:08

Conclusos para despacho
25/01/2016 18:28

Visto em correição
14/09/2015 15:45

Conclusos para despacho
18/12/2014 18:04

Visto em correição
14/01/2014 18:22

Conclusos para despacho
20/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2013 12:00

Visto em correição
22/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
04/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/07/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2012

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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