04/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henryque Sehner Monteiro (OAB 20336/AL) Processo 0714795-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djeane Viera Cavalvante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:51

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henryque Sehner Monteiro (OAB 20336/AL) Processo 0714795-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djeane Viera Cavalvante - Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA pleiteada.

Para além, no caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o Município de Maceió, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Maceió , 26 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
26/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:04

Decisão Proferida
26/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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