05/05/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB 288159/SP), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Luciano José Nogueira Mazzei Prado de Almeida Pacheco (OAB 307742/SP) Processo 0710139-22.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Aparecido dos Santos - Réu: Apdap Prev - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimo o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010,§ 1º, do CPC).

Publicação e intimação automáticas via DJe.
30/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 07:31

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 06:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB 288159/SP), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Luciano José Nogueira Mazzei Prado de Almeida Pacheco (OAB 307742/SP) Processo 0710139-22.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Aparecido dos Santos - Réu: Apdap Prev - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP PREV; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os 7 descontos lançados nos extratos de páginas 34/41 sob a rubrica 'CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 28 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:37

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:01

Processo Transferido entre Varas
23/10/2024 09:01

Processo Transferido entre Varas
22/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 14:31:47, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
15/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
23/08/2024 12:42

Processo Transferido entre Varas
23/08/2024 12:41

Processo recebido pelo CJUS
23/08/2024 12:41

Recebimento no CEJUSC
23/08/2024 12:41

Remessa para o CEJUSC
23/08/2024 12:41

Processo recebido pelo CJUS
23/08/2024 12:41

Processo Transferido entre Varas
23/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 12:35

Expedição de Carta.
25/07/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 08:23

Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 22:11

Conclusos para despacho
23/07/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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