11/07/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HECTOR IGOR MARTINS E SILVA (OAB 9650/AL), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 32826/SC), ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS) - Processo 0711138-72.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Edinaldo José da SilvaB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - homologo por sentença a transação firmada entre as partes e extingo o feito com resolução do mérito, em conformidade com o quanto disposto no art. 487, III, b, do CPC
10/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:37

Homologada a Transação
07/07/2025 08:39

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:16

Republicado ato_publicado em 06/06/2025.
29/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Zairo Francisco Castaldello (OAB 32826/SC), Janaine Longhi Castaldello (OAB 83261/RS) Processo 0711138-72.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinaldo José da Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 1.225,68 (mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
31/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:19

Republicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hector Igor Martins e Silva (OAB 9650/AL), Zairo Francisco Castaldello (OAB 32826/SC) Processo 0711138-72.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinaldo José da Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 1.225,68 (mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
28/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:00

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 20:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 21:28

Expedição de Carta.
01/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:45

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 12:28

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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