TJAL - 0700360-87.2025.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF *88.***.*29-72

Advogados

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700360-87.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Jose Antonio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas diante da gratuidade judiciária conferida à parte autora, cuja hipossuficiência é patente no caso e não pode ser prejudicada pela atuação abusiva do causídico aqui mencionado.

    Caso tenha havido citação e apresentação de contestação pela instituição financeira, fixo honorários advocatícios de sucumbência no patamar de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Todavia, a exigibilidade dessas verbas poderá ser condicionada à eventual concessão de justiça gratuita à parte sucumbente, conforme disposto no art. 98, §3º, do CPC.

    Notifique-se o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas, a fim de apurar as condutas do advogado, diante da suspeita de captação irregular de clientela e interposição de demandas predatórias.

    Comunique-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE) e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas (CIJE), para que tomem ciência desta sentença e adotem as medidas que julgarem pertinentes, condicionando-se o envio ao caso de ainda não ter sido realizado expediente referente ao advogado atuante nestes autos.

    Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Comarca, para que tome ciência dos fatos narrados nestes autos e adote, se for o caso, as providências legais de sua competência.

    Se alguma das partes interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

    Confiro à presente sentença força de alvará/mandado/ofício.

    PIC.

  • 28/08/2025 18:26

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/08/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0700360-87.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Jose Antonio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante de todo o exposto, intime-se o advogado Alécyo Saullo Cordeiro Gomes, OAB/AL n° 17.891A, por meio de publicação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste os esclarecimentos necessários e apresente a documentação complementar apta a demonstrar a regularidade da representação processual, a verossimilhança da relação jurídica deduzida em juízo, a individualização da demanda e a higidez dos documentos que a instruem, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

    Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação poderá ensejar, para além da extinção do processo, a comunicação ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e à Corregedoria-Geral da Justiça, para adoção das medidas relacionadas a eventual prática de litigância predatória e demais irregularidades.

    Após o prazo ou com manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Demais expedientes necessários.

    Cumpra-se com urgência.

  • 08/08/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 13:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700360-87.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Antonio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 08/05/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2025 01:37

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/04/2025 13:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700360-87.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Antonio da Silva - DEIXO de designar audiência de conciliação em razão de a experiência nesta unidade ter demonstrado serem infrutíferas as conciliações em ações desta natureza, não havendo óbice, contudo, a que as partes apresentem proposta de acordo por escrito.

    Assim, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo previsto no art. 335 do CPC, oportunidade em que deverá requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

  • 03/04/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 12:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/04/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700360-87.2025.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Antonio da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), juntar aos autos o comprovante de residência atualizado (datado dos últimos 3 meses), sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do art. 321 do CPC.

    Se em nome de terceiro, deverá comprovar o vínculo existente, seja familiar ou contratual.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos, devendo eventual decurso do prazo ser certificado nos autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/03/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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