23/04/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0000601-74.2014.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erisvaldo Ferreira dos Santos - III Dispositivo Diante do exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Erisvaldo Ferreira dos Santos pela prática dos delitos tipificados nos arts. 147, c/c art. 329 e art. 331 do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:36

Extinta a punibilidade por prescrição
15/04/2025 07:29

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0000601-74.2014.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erisvaldo Ferreira dos Santos - Tendo em vista a preliminar levantada em sede de resposta à acusação (fls.184/185), dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

Com o parecer, venham os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Girau do Ponciano(AL), 27 de março de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
28/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 07:19

Conclusos para despacho
04/04/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 02:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:48

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:03

Recebida a denúncia
29/09/2022 07:57

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 01:43

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:53

Expedição de Certidão.
29/08/2022 07:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2022 07:50

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:43

Juntada de Mandado
07/02/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 09:45

Expedição de Mandado.
21/11/2021 18:44

Despacho de Mero Expediente
26/10/2021 14:05

Visto em Correição - CGJ
19/05/2021 14:44

Visto em Autoinspeção
02/03/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2021 21:41

Juntada de Mandado
27/02/2021 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 10:25

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:48

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2021 12:14

Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2021 12:14

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:55

Revogada a Suspensão Condicional da Pena
23/02/2021 11:52

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:42

Expedição de Mandado.
23/02/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 11:28

Expedição de Ofício.
23/02/2021 11:09

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 12:47

Realizada Transação Penal
11/02/2021 10:47

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 07:08

Juntada de Mandado
02/02/2021 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 11:34

Expedição de Mandado.
26/01/2021 14:12

Despacho de Mero Expediente
21/01/2021 10:12

Visto em Correição - CGJ
13/10/2020 09:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 09:49

Visto em Autoinspeção
12/03/2020 09:32

Conclusos para despacho
12/03/2020 09:32

Expedição de Certidão.
14/06/2019 11:33

Expedição de Certidão.
14/06/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 09:22

Visto em correição
05/04/2018 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2018 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 15:06

Despacho de Mero Expediente
27/03/2018 11:33

Conclusos para despacho
27/03/2018 11:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2018 11:32:39, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
15/03/2018 10:58

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 09:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 12:52

Juntada de Mandado
26/01/2018 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2018 08:00

Juntada de Mandado
10/01/2018 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2018 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2017 01:32

Expedição de Certidão.
26/12/2017 01:32

Expedição de Certidão.
15/12/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 11:05

Expedição de Mandado.
15/12/2017 11:03

Expedição de Mandado.
15/12/2017 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2017 10:58

Expedição de Certidão.
15/12/2017 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2017 10:58

Expedição de Certidão.
30/11/2017 08:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2018 10:00:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
09/11/2017 09:51

Despacho de Mero Expediente
09/11/2017 09:51

Visto em correição
27/10/2017 11:04

Conclusos para despacho
27/10/2017 11:03

Expedição de Certidão.
24/02/2017 09:58

Decisão Proferida
23/02/2017 09:49

Conclusos para despacho
16/02/2017 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 11:15

Visto em correição
26/01/2017 09:28

Juntada de Mandado
25/01/2017 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2017 11:27

Expedição de Mandado.
03/02/2016 11:18

Visto em correição
17/12/2015 17:18

Classe Processual alterada
01/09/2015 11:22

Decisão Proferida
26/08/2015 10:10

Conclusos para despacho
12/06/2015 11:21

Conclusos para despacho
12/06/2015 11:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2015 18:32

Visto em correição
11/05/2015 14:37

Juntada de Outros documentos
09/03/2015 13:01

Juntada de Outros documentos
05/03/2015 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2015 07:35

Despacho de Mero Expediente
08/01/2015 09:24

Conclusos para despacho
08/01/2015 05:09

Classe Processual alterada
08/01/2015 05:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2015 08:18

Juntada de Alvará
17/12/2014 13:17

Juntada de Alvará
17/12/2014 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 12:21

Concedida a Liberdade provisória
16/12/2014 11:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2014 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 11:44

Conclusos para despacho
15/12/2014 11:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2014 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2014 11:30

Redistribuição de Processo - Saída
15/12/2014 11:30

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/12/2014 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2014 11:43

Decisão Proferida
13/12/2014 11:37

Conclusos para despacho
13/12/2014 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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