14/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri de Pontes Cezario (OAB 8609/AL), Anderson Bruno Barros Monteiro (OAB 13135/AL) Processo 0700376-31.2021.8.02.0016 - Petição Criminal - Requerente: Maria Rejane da Silva - Requerido: Fernando Soares Pereira - Ao final, a MM.

Juíza proferiu o seguinte DECISÃO:

Vistos.

Trata-se de queixa-crime ofertada por MARIA REJANE DA SILVA em face de FERNANDO SOARES PEREIRA, imputando-lhe a prática dos crimes de calúnia e difamação, previstos nos artigos 138 e 139, cumulados com o artigo 141, III, todos do Código Penal.

Considerando a natureza da ação penal privada e a necessidade de verificar o correto preenchimento dos requisitos legais para o seu recebimento, bem como a possibilidade de aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, faz-se necessária a análise pormenorizada dos autos.

Assim, DETERMINO: a conclusão dos autos para análise dos requisitos legais para o recebimento da queixa-crime, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal.
12/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:51

Decisão Proferida
12/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:03

Juntada de Mandado
11/04/2025 02:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri de Pontes Cezario (OAB 8609/AL), Anderson Bruno Barros Monteiro (OAB 13135/AL) Processo 0700376-31.2021.8.02.0016 - Petição Criminal - Requerente: Maria Rejane da Silva - Requerido: Fernando Soares Pereira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução, para o dia 12 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
28/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Junqueiro.
16/09/2024 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 13:24

Expedição de Ofício.
06/05/2024 22:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 22:56:46, Vara do Único Ofício de Junqueiro.
06/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 00:25

Juntada de Mandado
25/04/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:49

Juntada de Mandado
15/04/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2024 08:50

Expedição de Mandado.
09/04/2024 08:38

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:34

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Junqueiro.
18/02/2024 11:54

Juntada de Mandado
18/02/2024 11:54

Juntada de Mandado
18/02/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 08:39

Juntada de Mandado
23/01/2024 08:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/01/2024 08:36

Expedição de Mandado.
21/01/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 03:56

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:51

Juntada de Mandado
19/01/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 08:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:38

Expedição de Mandado.
10/01/2024 08:27

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:16

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Junqueiro.
12/05/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:35

Despacho de Mero Expediente
10/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:46

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 10:00:00, Vara do Único Ofício de Junqueiro.
17/03/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2022 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 11:03

Despacho de Mero Expediente
18/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:39

Expedição de Certidão.
17/10/2021 17:05

Realizado cálculo de custas
06/10/2021 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 12:23

Despacho de Mero Expediente
06/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 01:35

Conclusos para despacho
02/08/2021 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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