01/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0727367-21.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rivaldo Santos da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se as partes recorridas para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0727367-21.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rivaldo Santos da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 3.

Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça pórtica para: (a) Declarar a inexistência da relação jurídica entre Rivaldo Santos da Silva e o Banco Bradesco S/A. (b) Condenar o banco réu a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente, corrigido, com base no IGP-M/FGV, a partir de cada desconto, autorizando, desde já, a compensação com os valores que a parte autora tenha utilizado, também atualizados com base no IGP-M/FGV, a partir de cada operação, tudo isso a ser apurado em sede de liquidação de sentença. (c) Julgar improcedente o pedido referente ao dano moral.

Diante da sucumbência do autor em parte mínima (art.86, parágrafo único, do CPC/2015), condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Maceió,26 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
27/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:16

Conclusos para julgamento
28/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:12

Processo Transferido entre Varas
04/04/2024 18:12

Processo Transferido entre Varas
04/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/01/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 12:47:24, 11ª Vara Cível da Capital.
25/01/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/10/2023 08:29

Processo Transferido entre Varas
06/10/2023 08:29

Processo recebido pelo CJUS
06/10/2023 08:29

Recebimento no CEJUSC
06/10/2023 08:29

Remessa para o CEJUSC
06/10/2023 08:29

Processo recebido pelo CJUS
06/10/2023 08:29

Processo Transferido entre Varas
05/10/2023 21:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 18:33

Despacho de Mero Expediente
30/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724707-30.2018.8.02.0001

Ministerio Publico Estadual 10 Vara Crim...

Jayro Inacio dos Santos

Advogado: Ryldson Martins Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0700447-69.2024.8.02.0067

O Ministerio Publico Estadual

Emmerson da Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0704707-85.2025.8.02.0058

Luiz Bezerra da Silva

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0700264-91.2023.8.02.0016

Iraci Rosa dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0705554-24.2024.8.02.0058

Rosicle dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Diego Henrique da Silva do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2024 18:45

Exibir Processo