TJAL - 0701486-55.2024.8.02.0050
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 04:57
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Justino de Oliveira Junior (OAB 46292/PE) Processo 0701486-55.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Justino de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, nos termos do artigo 487, inc.
I, do CPC, para condenar o Município de Japaratinga/AL a pagar ao requerente o valor de R$ 58.481,36 (cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), devidamente atualizados, com correção monetária pelo INPC, até a data do efetivo pagamento.
Sem custas.
Condeno a Fazenda Pública Municipal ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, nos termo do artigo 85, §3º, inc.
I do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
14/05/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 08:38
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 13:09
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Justino de Oliveira Junior (OAB 46292/PE) Processo 0701486-55.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Justino de Oliveira - Compulsando-se os autos, verifico que a parte requerida, embora devidamente citada (pág. 51 e 54), não apresentou contestação, nos termos do art. 335 do CPC, tendo transcorrido in albis o prazo.
Desse modo, considerando a ausência de contestação, DECRETO A REVELIA da parte mencionada no parágrafo anterior, com fulcro no art. 344, do CPC.
Contudo, por se tratar de ação que envolve direitos disponíveis, incidirá o efeito material da revelia, qual seja, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.
Também incidirão os efeitos processuais, isto é, a dispensa de intimação da parte requerida para os demais atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação (art. 345, II, do CPC), conforme pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Assim, adotem-se as seguintes providências: Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui outras provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.
Caso requeira a produção de provas, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para despacho".
Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para sentença".
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.
Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito -
28/04/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 19:00
Decisão Proferida
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23/04/2025 13:10
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Justino de Oliveira Junior (OAB 46292/PE) Processo 0701486-55.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Justino de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
28/03/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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20/12/2024 03:17
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/12/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 11:06
Despacho de Mero Expediente
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19/11/2024 13:35
Conclusos para despacho
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19/11/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/11/2024 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2024 14:46
Despacho de Mero Expediente
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30/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
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30/10/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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