TJAL - 0700903-53.2023.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700903-53.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1José Roberto de Souza SantosB0 - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SANTOS, nos termos do art. 28-A § 13, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o beneficiário, por seu advogado.
Cumpra-se o item 4 da decisão de págs. 144/148.
Após o trânsito em julgado e a juntada do comprovante de transferência do valor da fiança para a conta judicial vinculada a este Juízo, arquivem-se os autos. -
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700903-53.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: José Roberto de Souza Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. -
08/01/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/01/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 09:11
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/11/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 12:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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31/10/2024 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/10/2024 22:12
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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31/10/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 00:32
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 09:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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19/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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19/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2024 08:31
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 12:53
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
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16/05/2024 10:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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15/05/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 22:57
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 22:57
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 22:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/04/2024 00:43
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 07:39
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 11:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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10/04/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 10:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2024 10:25
Expedição de Mandado.
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02/02/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 11:43
Conclusos para despacho
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05/10/2023 07:17
Juntada de Outros documentos
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04/10/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 14:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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29/09/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
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28/09/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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31/07/2023 15:01
INCONSISTENTE
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31/07/2023 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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31/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2023 10:04
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 13:00:00, Central de Audiência de Custódia.
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31/07/2023 09:38
Conclusos para despacho
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31/07/2023 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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31/07/2023 09:38
INCONSISTENTE
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31/07/2023 09:38
Recebido pelo Distribuidor
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31/07/2023 07:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2023 04:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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