TJAL - 0708980-89.2022.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Valença Ramalho (OAB 5080/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708980-89.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Djalma da Silva Lira - Réu: Estado de Alagoas - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência concedida, para determinar que o Estado de Alagoas, por meio da sua Secretaria de Saúde e independente de processo licitatório independente de qualquer entrave burocrático, providencie/custeie e forneça ao Autor, Sr.
JOÃO DJALMA DA SILVA LIRA, o seguinte medicamento: DUSTATERIDA+TANSULOSINA 0,5 + 0,4 MG -(COMBODART) - 01 COMPRIMIDO/DIA - por tempo indeterminado, ficando a parte autora responsável por realizar nova avaliação a cada 6 meses, fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do tratamento, acostando relatório médico de especialista.
Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC e entendimento da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas nesse sentido.
Sem custas P.R.I.
Maceió,26 de maio de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
26/05/2025 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 17:01
Julgado procedente o pedido
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24/04/2025 16:45
Conclusos para despacho
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26/03/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Valença Ramalho (OAB 5080/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708980-89.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Djalma da Silva Lira - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
22/03/2025 04:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 16:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/03/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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09/03/2025 02:31
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 23:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/02/2025 23:37
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 22:23
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 01:41
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 01:05
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/02/2025 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/02/2025 22:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2025 13:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 12:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/02/2025 12:48
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 12:43
Expedição de Carta.
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14/02/2025 12:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 11:11
Decisão Proferida
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08/10/2024 17:43
Juntada de Outros documentos
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28/09/2024 00:39
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/09/2024 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:59
Decisão Proferida
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29/01/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 18:26
Conclusos para despacho
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24/01/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
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22/01/2024 03:03
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 16:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/01/2024 21:06
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 21:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/01/2024 21:06
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2024 19:08
Despacho de Mero Expediente
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10/01/2024 18:52
Conclusos para despacho
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26/04/2022 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2022 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2022 20:55
Despacho de Mero Expediente
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20/04/2022 11:42
Conclusos para despacho
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20/04/2022 11:42
Conclusos para despacho
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20/04/2022 08:45
Juntada de Outros documentos
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17/04/2022 00:16
Expedição de Certidão.
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08/04/2022 01:01
Expedição de Certidão.
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07/04/2022 10:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2022 04:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2022 08:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/04/2022 08:14
Expedição de Certidão.
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04/04/2022 17:27
Despacho de Mero Expediente
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01/04/2022 10:38
Conclusos para despacho
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01/04/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
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29/03/2022 08:12
Juntada de Outros documentos
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28/03/2022 18:46
Juntada de Outros documentos
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28/03/2022 18:45
Juntada de Outros documentos
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28/03/2022 18:02
Expedição de Ofício.
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28/03/2022 17:55
Expedição de Ofício.
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28/03/2022 17:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/03/2022 17:15
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 16:17
Decisão de Saneamento e Organização
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23/03/2022 09:10
Conclusos para despacho
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23/03/2022 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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