02/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702970-81.2024.8.02.0058 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Gildete Francisca Justina - Ante o exposto, revogo a decisão anterior que concedeu as medidas protetivas de urgência, ao passo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse superveniente, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que, caso haja necessidade, a parte autora poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.

Oficie-se à Patrulha Maria da Penha, para que tome conhecimento da revogação das medidas protetivas anteriormente deferidas.

Sem custas, nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte requerida, a Defensoria Pública (e/ou advogados constituídos) e o Ministério Público quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
30/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702970-81.2024.8.02.0058 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Gildete Francisca Justina - Cumpra-se o despacho de fl. 57.
25/03/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:35

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:31

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 04:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 17:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/06/2024 17:46

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/06/2024 17:43

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:16

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:16

Retificação de Prazo, devido feriado
08/03/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:52

Expedição de Ofício.
06/03/2024 10:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2024 10:46

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2024 10:43

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2024 10:40

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:49

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
05/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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