TJAL - 0700337-25.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

ROSIVANIA PEREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*65-07

Advogados

CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE

OAB: 21469/AL

CPF *10.***.*52-90

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 20:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 20:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/06/2025 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 23:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 03:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700337-25.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosivania Pereira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos n° 0700337-25.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Rosivania Pereira da Silva Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 192/194, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), 30 de maio de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 30/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/05/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 18:35

    Apensado ao processo

  • 29/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700337-25.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosivania Pereira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil os pedidos formulados, para: A) declarar a inexistência do negócio jurídico referente à cobrança realizada a título de seguro questionado na exordial.

    B) condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 377,98 (trezentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos).

    Em relação aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos osconsectários.

    No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    P.R.I.

  • 20/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 09:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/05/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700337-25.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosivania Pereira da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos n° 0700337-25.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Rosivania Pereira da Silva Réu: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

    Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos.

    Cacimbinhas(AL), 05 de maio de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 06/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 09:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700337-25.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosivania Pereira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 23/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 11:23

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 10:57

    Decisão Proferida

  • 31/03/2025 00:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700337-25.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosivania Pereira da Silva - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) demonstre não ter recebido ou utilizado os valores indicados a título de empréstimo ou acoste aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; c) juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx; d) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; e) anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título aparte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros; f) acoste procuração específica para a demanda em comento, já que a apresentada é genérica e não permite identificar se os poderes albergam o processo ajuizado, a parte adversa, a causa de pedir ou mesmo o pedido; O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

    Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

    Cacimbinhas (AL), 25 de março de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 25/03/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 13:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/03/2025 23:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 23:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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