02/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 12:50:40, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
26/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Barros Moraes de Castro (OAB 20941/AL) Processo 0700164-41.2025.8.02.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Klellya Francielly Ramos da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 26 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:43

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
31/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Barros Moraes de Castro (OAB 20941/AL) Processo 0700164-41.2025.8.02.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Klellya Francielly Ramos da Silva - Diante do exposto, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os instrumentos contratuais havidos entre as partes e os documentos técnicos pertinentes que demonstrem a inexistência do vício alegado. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

IV - Disposições finais Inclua-se o feito em pauta audiência de mediação e conciliação, para a qual parte ré deve ser citada e a parte autora intimada para comparecimento, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer das partes, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência, sob pena de revelia.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.
28/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:05

Decisão Proferida
20/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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