06/06/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB 20944/AL) Processo 0700096-67.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos a suspensão determinada.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Mantenha-se o processo em cartório, com as devidas anotações no sistema, para que haja retorno do regular trâmite tão logo haja comunicação oficial acerca do julgamento do Tema 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:14

Recurso Especial repetitivo
15/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700096-67.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir.
07/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700096-67.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Oliveira da Silva - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

Com efeito, demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil), DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a autora dispensada do pagamento dos valores previstos no § 1º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (artigo 2º e artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Defiro, assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que o banco réu apresente instrumento de contrato firmado com a parte autora.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar, deve o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, especificando as provas que pretende produzir, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, nos termos do artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil.

Caso a contestação esteja acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
28/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:00

Expedição de Carta.
11/02/2025 21:20

Outras Decisões
11/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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