TJAL - 0700024-52.2021.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

LUCIENE MARIA SILVA DE MELO

CPF *99.***.*95-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIVANILDA NASCIMENTO DA SILVA

CPF *57.***.*72-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 10:37

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 10:34

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700024-52.2021.8.02.0023 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Givanilda Nascimento da Silva - Isso posto, com fundamento nos arts. 107, inc.

    IV, e 109, inc.

    V, ambos do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIVANILDA NASCIMENTO DA SILVA, já qualificada nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva do fato que lhe fora imputado, e determino o ARQUIVAMENTO do presente termo circunstanciado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dispensada a intimação pessoal da ré.

    Transita em julgado nesta data.

    Arquive-se.

    Matriz de Camaragibe,24 de março de 2025.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito

  • 25/03/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 16:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/10/2024 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2024 05:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2024 23:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 22:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2024 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2024 11:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 08:51

    Homologação de Transação Penal

  • 25/05/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 06:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 17:04

    Visto em Autoinspeção

  • 20/05/2022 10:12

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 11:15:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 11/05/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2021 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 03:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 16:15

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2021 11:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.

  • 09/02/2021 07:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 07:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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