01/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/05/2025 04:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:10

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700891-65.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josemary dos Santos Alves - Réu: Município de Pilar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 88 da Lei municipal Nº 166/98, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Pilar ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao montante, a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas (01/06/1998 a 01/06/2003; de 01/06/2003 a 01/06/2008; de 01/06/2008 a 01/06/2013; e de 01/06/2013 a 01/06/2018).

Via de consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
14/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:36

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 08:05

Conclusos para julgamento
11/04/2025 03:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700891-65.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josemary dos Santos Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
31/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0700891-65.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josemary dos Santos Alves - Réu: Município de Pilar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 14:32:45, Vara do Único Ofício de Pilar.
21/12/2024 03:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
24/07/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:27

Decisão Proferida
21/07/2024 20:05

Conclusos para despacho
21/07/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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