29/05/2025 20:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Álvaro André Evangelista da Silva (OAB 21884/AL) Processo 0700749-30.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quiteria Eufrasio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, rejeito as preliminares e, ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência suspensa na forma do art. 98, § 3o do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmeira dos Índios,datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
15/05/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:54

Retificação de Prazo, devido feriado
09/04/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Álvaro André Evangelista da Silva (OAB 21884/AL) Processo 0700749-30.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quiteria Eufrasio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Autos n° 0700749-30.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Quiteria Eufrasio da Silva Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Palmeira dos Índios, 08 de abril de 2025 Vitória Evelyn Neves Maranhão Estagiária de Direito Edvânia Barros Neves Analista Judiciário ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro André Evangelista da Silva (OAB 21884/AL) Processo 0700749-30.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quiteria Eufrasio da Silva - DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

DEFIRO a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.

POSTERGO a análise da tutela de urgência e a designação de audiência de conciliação para momento posterior à apresentação de contestação.

CITE-SE a parte ré para responder à presente ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do CPC.

Com a juntada da contestação, se alegada pela parte requerida qualquer fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou seja suscitada qualquer questão prevista no artigo 337 do CPC, intime-se o requerente por intermédio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
28/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:37

Decisão Proferida
27/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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