13/05/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0714641-44.2025.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Rafael Fernandes Pereira - DESPACHO Juntado aos autos a procuração nos moldes corretos, DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.

Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.

Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
12/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 07:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/04/2025 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 07:35

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 07:35

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/04/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0714641-44.2025.8.02.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Autor: Rafael Fernandes Pereira - Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com arrimo nos arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099/95 e 109 do Código de Processo Penal, ao tempo em que determino a redistribuição dos autos para o Juizado Especial Criminal competente, com a devida baixa.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
14/04/2025 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:56

Declarada incompetência
07/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0714641-44.2025.8.02.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Autor: Rafael Fernandes Pereira - Dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste no prazo legal.

Cumpra-se.
27/03/2025 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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