TJAL - 0731197-92.2023.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

CPF *41.***.*60-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

FELIPE DOS SANTOS CAMPINA

OAB: 16962/AL

Testemunhas

Partes

ERIVELTON MIRANDA DA SILVA

CPF *59.***.*32-77

DAVI MORAIS DO NASCIMENTO

CPF *93.***.*24-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELIPE DOS SANTOS CAMPINA (OAB 16962/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0731197-92.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Victor Gabriel Rodrigues da SilvaB0 - Dessa forma, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, O QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR VICTOR GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 16 da Lei 10.826/03 (posse ilegal de arma de fogo de uso restrito).

    Passo à dosimetria da reprimenda.

  • 22/07/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 10:17

    Decisão Proferida

  • 06/06/2025 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/04/2025 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Felipe dos Santos Campina (OAB 16962/AL) Processo 0731197-92.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Victor Gabriel Rodrigues da Silva - Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR VICTOR GABRIEL RODRIGUES DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 16 do Código Penal (posse ilegal de arma de fogo de uso restrito).

  • 27/03/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 08:44

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 11:29

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 11:29:47, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 15:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/10/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 10:09

    Decisão Proferida

  • 29/10/2024 09:39

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/09/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2024 18:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2024 21:20

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/10/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 13:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/09/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:28

    Evolução da Classe Processual

  • 06/09/2023 13:35

    Decisão Proferida

  • 01/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/08/2023 13:13

    Evolução da Classe Processual

  • 02/08/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 13:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2023 13:22

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 12:09:04, 4ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/07/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 08:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 26/07/2023 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700309-82.2025.8.02.0030

Valdirene Correia da Silva

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0716722-39.2020.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Leonardo da Cunha Nascimento

Advogado: Darlan Cicero Matias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2020 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0700647-71.2017.8.02.0051

Municipio de Rio Largo

J V M Pinto e Cia LTDA

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2017 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0800122-69.2017.8.02.0028

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jorge Ricardo Malta Guedes

Advogado: Paula Renata Silva Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2017 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0702320-89.2023.8.02.0051

Municipio de Rio Largo

Voe Solucoes Tecnologicas

Advogado: Fernando Igor Abreu Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2023 16:00

Exibir Processo