26/08/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 14194/AL), ADV: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA (OAB 5307/AL), ADV: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA (OAB 5307/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: HUGO VELOSO CAVALCANTE (OAB 14747/AL) - Processo 0716232-80.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - AUTOR: B1Antonio Ribeiro de AlbuquerqueB0 - RÉ: B1Maria Aparecida de OliveiraB0 - DESPACHO Em cumprimento ao disposto no termo de audiência de fls. 316, intime-se a parte querelante (Antonio Ribeiro de Albuquerque) para apresentar alegações finais.

Com a juntada das alegações finais pelo querelante, intime-se, em sequência e sucessivamente, a querelada (Maria Aparecida de Oliveira) e, por último, o Ministério Público, para a apresentação das respectivas alegações finais.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

Observe-se o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para cada uma das partes.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juiz(a) de Direito
18/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 01:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO VELOSO CAVALCANTE (OAB 14747/AL), ADV: GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 14194/AL), ADV: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA (OAB 5307/AL), ADV: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA (OAB 5307/AL) - Processo 0716232-80.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - AUTOR: B1Antonio Ribeiro de AlbuquerqueB0 - RÉ: B1Maria Aparecida de OliveiraB0 - "1) Concedo prazo de 5 (cinco) dias, para que as partes juntem aos autos a mídia, bem como, os documentos necessários a instrução processual; 2) Após a juntada, intimem-se as partes, primeiro querelante, depois a querelada e por último o Ministério Público, para apresentarem as alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias ; 3) Após, venham-me os autos conclusos para sentença".
01/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:53

Outras Decisões
01/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:01

Juntada de Mandado
30/06/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 12:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/06/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2025 20:06

Expedição de Certidão.
07/06/2025 18:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
07/06/2025 16:33

Juntada de Mandado
07/06/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:56

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 10:21

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 5307/AL), Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (OAB 14194/AL), Hugo Veloso Cavalcante (OAB 14747/AL) Processo 0716232-80.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Antonio Ribeiro de Albuquerque - Ré: Maria Aparecida de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 11 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
16/05/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 09:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:13

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Ary da Cruz Barbosa (OAB 5307/AL), Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (OAB 14194/AL), Hugo Veloso Cavalcante (OAB 14747/AL) Processo 0716232-80.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Antonio Ribeiro de Albuquerque - Ré: Maria Aparecida de Oliveira - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de extinção da punibilidade por prescrição quanto ao crime de calúnia e RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao crime de difamação, extinguindo a punibilidade da querelada nesse ponto.

Ademais, determino o prosseguimento do feito e com a consequente inclusão dos autos em pauta para a realização da audiência de instrução e julgamento no dia 11/07/2025 às 10 h.

Aportaram aos autos a notícia de que o advogado da querelada renunciou ao mandato que lhe foi outorgado (fl. 262/263).

Assim, exclua-se o advogado renunciante do "Cadastro de Partes e Representantes".

Intime-se pessoalmente a querelada para constituir novo advogado ou indicar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem a indicação no prazo estabelecido, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Vara para representar a querelada.

P.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
27/03/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2025 09:56

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:43

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 10:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
26/03/2025 14:05

Decisão Proferida
10/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/02/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:29

Decisão Proferida
03/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:08

Decisão Proferida
10/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:22

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 13:37

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:16

Juntada de Mandado
01/04/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 08:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2024 08:09

Expedição de Mandado.
21/03/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2024 11:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2024 08:53

Expedição de Mandado.
19/03/2024 08:52

Expedição de Mandado.
19/03/2024 01:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:15

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 09:30:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
14/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 12:09

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 09:45

Juntada de Mandado
23/02/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 13:04

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 08:43

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 12:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/01/2024 12:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/01/2024 12:00

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:59

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/12/2023 01:29

Retificação de Prazo, devido feriado
09/11/2023 12:38

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
28/09/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 10:01

Decisão Proferida
26/09/2023 07:57

Conclusos para despacho
25/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/08/2023 01:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:24

Reativação de Processo Suspenso
10/08/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 14:03

Decisão Proferida
08/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
07/08/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2023 11:29

Expedição de Mandado.
21/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/07/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 12:59

Despacho de Mero Expediente
11/07/2022 10:43

Conclusos para despacho
11/07/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 12:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2022 12:11

Expedição de Mandado.
05/05/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2022 19:41

Despacho de Mero Expediente
30/04/2022 00:27

Expedição de Certidão.
27/04/2022 08:46

Conclusos para despacho
26/04/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 09:16

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2022 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2022 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2022 10:12

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2022 10:12

Expedição de Certidão.
19/04/2022 09:45

Decisão Proferida
18/04/2022 09:29

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 17:06

Despacho de Mero Expediente
30/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:17

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:41

Expedição de Edital.
11/02/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 13:14

Juntada de Mandado
10/02/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2022 10:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/01/2022 10:45

Expedição de Mandado.
09/12/2021 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2021 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 10:52

Decisão Proferida
19/11/2021 08:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/11/2021 08:54

Expedição de Mandado.
19/11/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 08:41

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 13:59

Despacho de Mero Expediente
05/11/2021 08:44

Conclusos para despacho
04/11/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 00:35

Expedição de Certidão.
08/10/2021 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2021 11:36

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 10:22

Decisão Proferida
19/08/2021 10:05

Conclusos para despacho
18/08/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2021 10:38

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2021 15:01

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2021 13:24

Despacho de Mero Expediente
09/08/2021 13:07

Conclusos para despacho
12/07/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 10:37

Decisão Proferida
21/06/2021 22:20

Conclusos para despacho
21/06/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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