19/05/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 12:36

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Giulia da Silva (OAB 21238/AL) Processo 0000868-76.2013.8.02.0038 - Cumprimento de sentença - Autora: Dismoto Distribuidora de Motocicletas Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 354 e 485, IV do Código de Processo Civil, e DETERMINO o seu arquivamento imediato, pois falta-lhe interesse e adequação.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Ante o exposto, determino que a secretaria adote as seguintes providências em sequência: Trasladar os documentos relativos ao cumprimento de sentença e a presente decisão para os autos principais, ARQUIVANDO-SE ESTE PROCESSO DEPENDENTE; Nos autos principais, intime-se a parte executada, por meio postal, para pagar o débito indicado no pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se o seguinte: (i) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; (ii) efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, em atenção ao § 2º do mesmo artigo; e (iii) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do § 3º do artigo referido.

Por fim, transcorrido o prazo indicado sem o pagamento voluntário, a parte executada terá 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura eletrônica.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
17/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 13:55

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 21:01

Retificação de Prazo, devido feriado
02/12/2024 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 15:15

Carta de Notificação - GECOF
11/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:36

Execução de Sentença Iniciada
02/10/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em data.
23/09/2024 12:27

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
23/09/2024 12:27

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 12:26

Análise de Custas Finais - GECOF
23/09/2024 12:26

Recebimento de Processo no GECOF
23/09/2024 12:25

Análise de Custas Finais - GECOF
18/09/2024 12:33

Remessa à CJU - Custas
18/09/2024 12:32

Evolução da Classe Processual
18/09/2024 12:28

Transitado em Julgado
23/08/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 23:26

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:19

Juntada de Mandado
13/03/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 11:14

Expedição de Mandado.
02/01/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 17:45

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 22:00

Conclusos para despacho
26/01/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2023 12:41

Despacho de Mero Expediente
12/12/2022 11:12

Visto em Correição - CGJ
20/10/2020 11:53

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:42

Conclusos para despacho
02/11/2019 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2019 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2019 09:30

Despacho de Mero Expediente
29/10/2019 13:30

Conclusos para despacho
02/10/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 08:41

Conclusos para despacho
27/09/2019 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2019 11:33

Expedição de Carta.
20/08/2019 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2019 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 10:53

Despacho de Mero Expediente
07/06/2017 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2017 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 13:53

Tornado Processo Digital
05/12/2016 10:48

Visto em correição
07/01/2016 12:12

Classe Processual alterada
10/11/2015 09:42

Visto em correição
19/08/2015 11:34

Remetidos os Autos
18/08/2015 10:28

Recebidos os autos
18/08/2015 09:27

Despacho de Mero Expediente
03/08/2015 11:12

Conclusos para despacho
31/07/2015 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2014 13:21

Visto em correição
22/10/2013 12:00

Remetidos os Autos
21/10/2013 12:00

Recebidos os autos
15/10/2013 12:00

Decisão Proferida
21/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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