TJAL - 0722286-28.2022.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS

CPF *16.***.*52-31

Advogados

ROGEDSON ROCHA RIBEIRO

OAB: 11317/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 76696/MG

CPF *24.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:30

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 01/07/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/06/2025 15:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/03/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0722286-28.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva Barros - Réu: Banco BMG S/A - 3.

    Dispositivo Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: a) declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes; b) condenar o réu na repetição do indébito, em dobro, de toda quantia que indevidamente retirou da remuneração da autora, autorizando, contudo, a compensação dos valores utilizados através de saques realizados, com incidência da taxa de juros remuneratórios utilizada nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos do enunciado sumular nº 530 do STJ, retificando que o saldo remanescente deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, mediante a utilização da taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária, desde a data de cada desconto indevido; c) condenar o réu, a título de compensação do dano moral causado à autora, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

    Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.o 14.905, de 28 de junho 2024. d) condenar, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió,26 de março de 2025.

    Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito

  • 27/03/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 16:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/05/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2023 18:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 18:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/07/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 18:40

    Visto em Autoinspeção

  • 09/02/2023 19:50

    Processo Transferido entre Varas

  • 09/02/2023 19:50

    Processo Transferido entre Varas

  • 09/02/2023 18:55

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2023 18:54

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 17:54

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 17:54:10, 11ª Vara Cível da Capital.

  • 31/01/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/10/2022 21:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2022 16:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/09/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 13:07

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 23/08/2022 16:55

    Processo Transferido entre Varas

  • 23/08/2022 16:55

    Processo recebido pelo CJUS

  • 23/08/2022 16:55

    Processo recebido pelo CJUS

  • 23/08/2022 16:55

    Processo Transferido entre Varas

  • 23/08/2022 16:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 23/08/2022 16:08

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2022 18:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 15:43

    Decisão Proferida

  • 05/07/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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