TJAL - 0716433-67.2024.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

MONIQUE EMANUELLE DE SOUZA SANTOS

CPF *53.***.*06-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 03:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0716433-67.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Monique Emanuelle de Souza Santos - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 17:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 19:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0716433-67.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Monique Emanuelle de Souza Santos - Após análise dos autos, verifica-se que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente não condiz com o titulo exequendo.

    A sentença de p. 95/97 foi clara ao determinar que os valores a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença deverão ter correção monetária e de juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Pois bem.

    A planilha apresentada pela exequente às p. 155/162, ao utilizar a correção monetária pelo IPCA-E, considerou o vencimento de cada parcela até 01.12.2021, quando o correto seria considerar a data do vencimento da parcela até 08.12.2021.

    Por conseguinte, ao aplicar os juros, deixou de observar a incidência dos juros a partir de 09.12.2021, de modo que a SELIC foi calculada indevidamente a partir de 01/12.2021, em desacordo com os parâmetros determinados na sentença.

    Diante disso, impõe-se a apresentação de nova planilha de cálculo pelo exequente, que atenda integralmente aos critérios de atualização fixados na sentença, bem como às exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL.

    Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.

    Intime-se a parte exequente, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

    II.

    Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

    III.

    Com a juntada, retornem os autos conclusos para a fila "início execução".

    IV.

    O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 13:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0716433-67.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Monique Emanuelle de Souza Santos - I.

    Em que pese a manifestação da autora pelo desinteresse na autocomposição, o art. 8º do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025 determina a suspensão dos prazos processuais até o término do prazo para habilitação no Programa de Autocomposição.

    II.

    Assim, tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

    Providências", para as diligências cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 10/04/2025 02:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 09:56

    Evolução da Classe Processual

  • 28/03/2025 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0716433-67.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Monique Emanuelle de Souza Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.

  • 27/03/2025 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 11:34

    Transitado em Julgado

  • 24/03/2025 10:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 27/01/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 09:45

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2024 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 10:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 07:50

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2024 07:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2024 19:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 11:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2024 10:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 10:38

    Decisão Proferida

  • 02/07/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 22:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/04/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:26

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2024 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 23:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 20:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2024 20:25

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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