26/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JANIELLY MAURICIO SOUZA DA SILVA (OAB 18884/AL), ADV: MANOELLA DA COSTA LINS (OAB 14583/AL) - Processo 0700439-19.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Colégio Santa RosaB0 - RÉ: B1Ana Letícia da Costa LinsB0 - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
05/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:03

Homologada a Transação
05/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 07:28

Decisão Proferida
02/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:36

Juntada de Mandado
16/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 11:52

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janielly Mauricio Souza da Silva (OAB 18884/AL) Processo 0700439-19.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Colégio Santa Rosa - Retire-se da pauta de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

Observando a Secretaria deste juizado que o executado não efetuou o pagamento no prazo previsto, certifique, procedendo-se com a constrição, mediante bloqueio judicial através do sistema Bacen Jud (Banco Central do Brasil), do quantum suficiente para garantir a execução (Art. 854, do novo CPC).

Havendo respostas positivas por parte das instituições bancárias acerca da solicitação de bloqueio, proceda-se a intimação do executado.

Sendo infrutífera o procedimento via Bacen jud, deve o oficial de justiça, munido da 2.ª via do mandado de citação, proceder de imediato a penhora de bens suficiente para garantir a execução, bem como proceder sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Se o oficial de justiça não encontrar o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do novo CPC).

Consubstanciado no Enunciado 37 do Fonaje c/c ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 854 e 830 do Novo Código de Processo Civil.

Advirto ao Sr.

Oficial de Justiça que se não tiver condições de proceder a avaliação do(s) bem(ens) penhorado(s), que certifique tal impossibilidade para que este juízo possa nomear perito com esse objetivo.

Garantido o juízo, designe a secretaria deste juizado audiência de conciliação executória, intimando-se as partes, quando neste momento terá o executado oportunidade para oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95).

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias.

Cumpra-se.
15/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:34

Decisão Proferida
09/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janielly Mauricio Souza da Silva (OAB 18884/AL) Processo 0700439-19.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Colégio Santa Rosa - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência dos documentos pessoais da representante legal da exequente, os quais reputo essenciais à propositura da demanda, devendo, portanto, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil; 2.

Sendo assim, considerando que aludidos registros devem seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importam em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto; 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão; 4.

Cumpra-se.
28/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:08

Decisão Proferida
27/03/2025 07:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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