TJAL - 0804768-65.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 10:22
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 10:22
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 23:41
Certidão sem Prazo
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21/05/2025 23:41
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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21/05/2025 23:40
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 23:37
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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20/05/2025 22:05
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 22:21
Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
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23/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804768-65.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - Agravado: Felipe Costa de Omena - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do art. 932, III do NCPC, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, nos termos do voto do Relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO.
PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO RECURSO.
ART. 932, III, DO CPC.
RECURSO PREJUDICADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
I.
CASO EM EXAMEA AÇÃO DE ORIGEM: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR FELIPE COSTA DE OMENA CONTRA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA E UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA.A DECISÃO RECORRIDA: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA, DETERMINANDO QUE AS RÉS MANTIVESSEM O VÍNCULO CONTRATUAL COM O AUTOR ATÉ SUA ALTA MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA, VISANDO REFORMAR A DECISÃO QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL.O FATO RELEVANTE: PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO FIRMADO ENTRE A AGRAVANTE E A PARTE AUTORA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA PRINCIPAL QUESTÃO É A PERDA DO OBJETO DO RECURSO, CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO DE UM ACORDO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO ORIGINÁRIO, QUE PREJUDICA O EXAME DO MÉRITO DO AGRAVO.III.
RAZÕES DE DECIDIRO RECURSO PERDEU SEU OBJETO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTRE AS PARTES, O QUE TORNA DESNECESSÁRIO O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÃO HÁ MAIS INTERESSE RECURSAL, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DE CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA CITADA.IV.
DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO NCPC, DEVIDO À PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL E MANIFESTA PREJUDICIALIDADE DO SEU EXAME.ATOS NORMATIVOS CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) - ART. 932, IIIJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ/AL - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0800049-40.2024.8.02.0000TJ/AL - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0800451-24.2024.8.02.0000 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
27/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804768-65.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - Agravado: Felipe Costa de Omena - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro -
03/12/2024 11:21
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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03/12/2024 10:16
Processo Transferido
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02/12/2024 15:50
Pedido de Transferência de Processos
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28/08/2024 19:26
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 19:21
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2024 18:00
Processo Transferido
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23/08/2024 14:50
Pedido de Transferência de Processos
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05/07/2024 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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05/07/2024 11:04
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 10:21
Incidente Cadastrado
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05/07/2024 10:21
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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