16/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:54

Processo Transferido
16/05/2025 12:51

Reativação/Em Andamento
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001778-59.2009.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Transamerica Turismo Ltda. - Apelante: Maria Amalia Azevedo Abreu - Apelante: GBS Engenharia Ltda - Apelante: Reinaldo José Lessa Santos - Apelante: Pajuçara Turismo e Viagens Ltda. - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Apelação Cível n.º 0001778-59.2009.8.02.0001 Dano ao Erário 1ª Câmara Cível Relator:Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante: Transamerica Turismo Ltda..

Advogado: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB: 5076/AL).

Advogada: Fernanda Marinela de S. santos (OAB: 6091/AL).

Advogada: Rosana Jambo de Oliveira Amaral (OAB: 7053/AL).

Advogada: Bruna Jucá Teixeira Monteiro (OAB: 6346/AL).

Advogada: Maria Carolina Sales Rodrigues (OAB: 8099/AL).

Representa: Marcel Leonardo de Amorim Monteiro.

Apelante: Maria Amalia Azevedo Abreu.

Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL).

Advogado: Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB: 6446/AL).

Advogado: JOÃO LUIZ VALENTE DIAS (OAB: 10898A/AL).

Apelante: GBS Engenharia Ltda.

Representa: Paulo Sérgio Cavalcanti de Lima.

Apelante: Reinaldo José Lessa Santos.

Advogado: Ivan Craveiros Barros (OAB: 3047/AL).

Apelante: Pajuçara Turismo e Viagens Ltda..

Advogado: Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB: 7418/AL).

Advogado: Victor Pontes de Maya Gomes (OAB: 7430/AL).

Advogada: Amanda Silva Araújo (OAB: 15994B/AL).

Advogado: Hermann Elson de Almeida Ferreira (OAB: 5681/AL).

Representa: Mirian Marinho de Gusmão Canuto.

Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Considerando que a decisão da pp. 1.171-1.173 se limitou a homologar acordo de não persecução cível firmado exclusivamente entre o Ministério Público e a ré/apelante Pajuçara Turismo e Viagens LTDA, resta a análise da apelação interposta pela ré Maria Amália Azevedo Madeira de Abreu ou, se for o caso, a análise de eventual ANPC superveniente que venha ser firmado entre ela e o MPE, conforme já proposto na p. 1.168.

Logo, apesar da informação presente na certidão da p. 1.189, o processo não foi inteiramente julgado e não houve pedido de dia para julgamento do recurso subsistente.

Assim, frente ao contido naquela certidão, retifique-se a situação do processo e, em seguida, cumpra-se o despacho da p. 1.185, com redistribuição à sucessora deste julgador na 1ª Câmara Cível.

Maceió, .

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Marcel Leonardo de Amorim Monteiro - Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB: 6446/AL) - Paulo Sérgio Cavalcanti de Lima - Mirian Marinho de Gusmão Canuto
14/05/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001778-59.2009.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Transamerica Turismo Ltda. - Apelante: Maria Amalia Azevedo Abreu - Apelante: GBS Engenharia Ltda - Apelante: Reinaldo José Lessa Santos - Apelante: Pajuçara Turismo e Viagens Ltda. - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 21 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Marcel Leonardo de Amorim Monteiro - Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB: 6446/AL) - Paulo Sérgio Cavalcanti de Lima - Mirian Marinho de Gusmão Canuto
21/03/2025 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 18:32

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2025 18:51

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:51

Volta da PGJ
20/02/2025 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 13:04

Juntada de Petição de parecer
20/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 22:01

Ciente
30/12/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
24/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 15:00

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
13/12/2024 13:44

Homologada a Transação
12/12/2024 01:51

Conclusos para julgamento
12/12/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 23:16

Ciente
11/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 12:24

Volta da PGJ
27/11/2024 12:24

Ciente
26/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:31

Juntada de Petição de parecer
26/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:11

Vista / Intimação à PGJ
18/11/2024 14:03

Solicitação de envio à PGJ
14/11/2024 17:53

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 13:19

Juntada de Petição de parecer
14/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 01:04

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 17:50

Ciente
09/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 09:40

Vista / Intimação à PGJ
24/09/2024 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2024 21:39

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 00:55

Ciente
18/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:32

Conclusos para julgamento
04/09/2024 18:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 18:27

Volta da PGJ
10/08/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 18:47

Ciente
18/07/2024 17:16

Juntada de Petição de parecer
18/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 13:00

Vista / Intimação à PGJ
21/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:59

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 08:00

Juntada de Petição de parecer
18/03/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 21:04

Vista / Intimação à PGJ
22/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:13

Solicitação de envio à PGJ
17/08/2022 15:54

Conclusos para julgamento
17/08/2022 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2022 08:11

Juntada de Petição de parecer
17/08/2022 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 06:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2022 15:24

Vista / Intimação à PGJ
01/08/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:58

Conclusos para julgamento
30/05/2022 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2022 09:45

Juntada de Petição de parecer
30/05/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 06:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2022 14:06

Vista / Intimação à PGJ
11/05/2022 13:56

Solicitação de envio à PGJ
06/04/2022 17:25

Conclusos para julgamento
06/04/2022 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2022 17:25

Distribuído por sorteio
06/04/2022 17:23

Registrado para Retificada a autuação
06/04/2022 17:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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