14/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:43

Juntada de Mandado
31/03/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves (OAB 20578/AL) Processo 0700658-96.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inalda Maria da Silva - Diante do exposto, defiro, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando a intimação da parte demandada SER EDUCACIONAL S.A. (UNINASSAU) para que permita/possibilite, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do recebimento desta decisão (Enunciado 13 do FONAJE), que a demandante realize a (re)matrícula no 9° período do curso de Direito Noturno, semestre 2025.1, nas mesmas condições anteriormente vigentes, advertindo-a que o não cumprimento acarretará a aplicação de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multas, em caso de descumprimento do aqui determinado e devidamente comprovado pela demandante.
28/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:29

Decisão Proferida
27/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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