TJAL - 0742031-23.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 02:20
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0742031-23.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Márlus Machado NunesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da juntada de manifestação do autor de fls. 100/106, abro vista à parte ré para se manifestar no prazo de 05 dias. -
12/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 13:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 00:57
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 07:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0742031-23.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Márlus Machado NunesB0 - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, o documento de Transcrição dos Assentamentos e Registros, ou documento equivalente, que permita verificar se não houve o gozo das licenças pleiteadas e nem contagem em dobro para fins de aposentadoria, bem como suas fichas financeiras durante o período que laborou para o Município de Maceió, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
I.
Com a juntada, intime-se o réu, via portal, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
II.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
III.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
IV.
Cumpra-se. -
08/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 10:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 10:28
Decisão de Saneamento e Organização
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05/06/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 11:41
Reativação de Processo Suspenso
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22/04/2025 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0742031-23.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Márlus Machado Nunes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025). -
15/04/2025 09:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 09:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/04/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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28/03/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0742031-23.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Márlus Machado Nunes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/03/2025 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 03:03
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 12:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 11:39
Expedição de Carta.
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14/01/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 15:48
Decisão Proferida
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24/10/2024 14:37
Conclusos para despacho
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02/10/2024 00:28
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 12:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/09/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 11:08
Expedição de Carta.
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04/09/2024 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/09/2024 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 15:16
Conclusos para despacho
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02/09/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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